Após suspensão, concurso PGE-TO para procurador pode ser retomado

Boa notícia para os concurseiros de Tocantins. Após ter sido suspenso em abril deste ano, o concurso da PGE-TO para a carreira de procurador poderá ser retomado. Segundo a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), o Ministério Público decidiu pela continuidade da seleção. A informação foi publicada, em nota, por meio das redes sociais.

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o MP-TO, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. De acordo com a Aproeto, o Ministério Público do Tocantins entendeu que há a necessidade da realização do concurso público para a carreira em destaque. Além disso, considerou o fato da Procuradoria ter o dever de representar judicialmente e extrajudicialmente o estado, bem como os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.

"Promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância e responsável pela execução fiscal da dívida ativa, sendo que o número reduzido de Procuradores em atividade afeta diretamente a viabilização e implementação de políticas públicas e a atividade arrecadatória."

A nota publicada pela Associação dispõe ainda que o investimento nos quadros da Procuradoria faz reduzir custos, como pelo incremento arrecadatório com as execuções fiscais. 

Retomada da seleção depende agora do TJ

Com o parecer favorável do Ministério Público, dando o aval para a retomada da seleção, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça para decidir e analisar sobre a retomada do concurso. A próxima etapa será a divulgação do resultado da primeira fase e a convocação para as demais etapas.

A decisão de suspender o concurso da Procuradoria veio após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do governador Marcelo Miranda. O concurso da Polícia Militar havia sido suspenso pelo mesmo motivo.

O ato foi publicado pelo desembargador Marco Villas Boas no dia 26 de março, que argumentou ser um momento delicado, mas que essa decisão evita um agravo na administração pública.

"Diante do momento de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório, que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal."

Prova objetiva foi realizada em março deste ano

A prova objetiva do concurso da Procuradoria Geral do estado chegou a ser realizada, em 4 de março deste ano. Essa foi a primeira fase da seleção, com caráter eliminatório e classificatório.

Todos os candiadtos realizaram os exames no período da manhã, cujos locais foram divulgados uma semana antes da data de aplicação, pela Fundação Carlos Chagas, a organizadora da seleção. O exame foi composto pelas seguintes questões:

⇒ Direito Constitucional;
⇒ Direito Administrativo;
⇒ Direito Civil;
⇒ Direito Processual Civil;
⇒ Direito Penal;
⇒ Direito Processual Penal;
⇒ Direito Financeiro e Tributário;
⇒ Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho;
⇒ Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O concurso da Procuradoria Geral quase 6 mil inscritos, totalizando 5.986 concorrentes. A seleção oferece 40 vagas, das quais 20 são imediatas e as outras 20 para formação de cadastro de reserva.

A remuneração inicial da carreira de procurador do estado é R$26.125,17, e para concorrer é preciso ser graduado em Direito. O concurso terá prazo de validade igual a dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período. [VIDEO id="7935"]