Após votação, DPE-RJ garante independência para realizar concursos

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) garantiu sua autonomia funcional e, consequentemente, sua independência para realizar concursos públicos. A decisão foi dada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira, 4.

A determinação ocorreu após a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC). A autonomia da DPE-RJ foi decidida em segunda discussão, com 49 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com isso, a emenda à Constituição Estadual será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. Com a autonomia, tudo indica que a DPE-RJ não precisará mais solicitar concursos públicos ao Governo do Estado.

Além disso, a defensoria poderá definir sua organização interna e os critérios para progressão funcional de seus servidores. A PEC altera três artigos da Constituição Estadual.

Todas as alterações igualam a DPE-RJ ao Tribunal de Justiça (TJRJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao próprio Governo do Estado. Estes são os órgãos, juntamente com os deputados e comissões da Alerj, que podem propor projetos de lei à Assembleia Legislativa.

• Concurso DPE-RJ: divulgado o resultado definitivo da prova objetiva

Com as mudanças, a defensoria poderá elaborar propostas sobre sua organização e funcionamento. Além disso, a DPE-RJ passa a poder criar e extinguir seus cargos e serviços auxiliares, assim como fixar os vencimentos de seus membros e servidores.

"A Alerj hoje deu um passo fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública. A autonomia é uma luta de mais de uma década. É fundamental que uma instituição dedicada à atender a população mais vulnerável tenha essa garantia constitucional de liberdade de atuação", disse o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, na ocasião.

DPE-RJ realiza concurso para a área de apoio

Atualmente, a DPE-RJ realiza concurso para a área de apoio. No dia 28 de maio, a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca da seleção, divulgou o resultado definitivo das provas objetivas, que ocorreram no dia 14 de abril.

O concurso DPE-RJ registrou mais de 54 mil inscrições homologadas, mas apenas 43.032 realizaram as provas objetivas. Candidatos contaram à FOLHA DIRIGIDA sobre como foi a prova para o cargo de técnico.

A DPE-RJ realiza concurso com uma oferta de 27 vagas, que estão divididas pelos cargos de técnico médio, técnico superior jurídico e superior especializado, conforme tabela abaixo. As oportunidades estão distribuídas por 12 regiões de lotação.