Bolsonaro afirma que Ministério do Trabalho não será extinto
Após críticas à extinção da pasta, o presidente Jair Bolsonaro declarou nesta terça, 13, que o Trabalho seguirá com o status de ministério.
Em visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira, 13, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, deu explicações sobre o anúncio que fez na última semana, em que confirmou a integração do Ministério do Trabalho a outra pasta. Segundo o presidente, o órgão não será extinto e manterá sua estrutura.
De acordo com a Agência Brasil, sem dar detalhes sobre as ações que pretende tomar, Jair Bolsonaro indicou que o Ministério do Trabalho poderá ser fundido a outra pasta, como ocorre no caso do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). No entanto, esta integração não retirará o status de ministério do órgão.
"O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não", disse o presidente eleito, nesta terça, 13, em visita ao TST.
Com a declaração, o Ministério do Trabalho poderá seguir com as suas ações. Atualmente, o órgão, busca intensificar uma de suas principais atribuições, a fiscalização, por meio de um novo concurso. Segundo a pasta, 2.303 auditores-fiscais do trabalho estão em atividade, em uma carreira que tem 3.644 cargos previstos no órgão.
O déficit atual chega a 1.341 servidores e não supre a necessidade da pasta, que solicita um novo concurso, para o preenchimento de 2.873 vagas. No próximo dia 26 de novembro, o Ministério do Trabalho completa 88 anos.
De acordo com a Agência Brasil, em discurso no TST, Jair Bolsonaro reiterou que o país deve ser administrado de forma conjunta, defendendo mudanças na legislação trabalhista para promover geração de empregos.
"Sozinho, nada conseguiremos. O Brasil enfrenta um problema seríssimo, o desemprego. E o que nós pudermos, em conjunto, aperfeiçoarmos a legislação e que esse impasse seja resolvido, vossa excelência pode contar comigo e eu tenho certeza que conto com vossa excelência também", disse ao presidente do TST, João Batista Brito Pereira.
(Foto: Divulgação)
Para o advogado Bruno Tocantins, a integração das políticas do Ministério do Trabalho a uma outra pasta terá impactos, que dependerão das ações do governo, a serem tomadas na área.
"Eu acredito que, desde que as diretrizes do Trabalho, como a observação da legislação trabalhista e as práticas de empregabilidade, sejam mantidas, não haverá impactos ou prejuízos", afirmou.
Ainda segundo o advogado, mesmo com a incorporação, se as políticas para fomentar o emprego e as ações do Trabalho forem mantidas, esta nova configuração não será um problema.
Ministério do Trabalho recuperou R$4,1 bi para o FGTS
Em julho deste ano, FOLHA DIRIGIDA conversou como o presidente da regional da Paraíba do Sinait, Einsten Almeida, que lembrou o atual déficit de auditores no órgão, gerando uma perda de dinheiro aos cofres públicos, que viria da arrecadação previdenciária.
Na época, o presidente afirmou que, sem a fiscalização adequada, o número de acidentes de trabalho e, consequentemente, de pessoas dependendo de auxílio do INSS aumentava. Para sanar este problema, seria necessário ampliar as atuações do Ministério do Trabalho, incluindo um novo concurso para auditores-fiscais.
"Quando se tem um trabalhador acidentado o estado sofre, pois em vez de ter um profissional em atividade, tem um parado e o INSS precisa desembolsar recursos para pagamento de auxílio. Isto é um ponto importante pois afeta a arrecadação previdenciária do país. Se fala tanto em rombo da Previdência e há esse fator como um ponto chave", alertou.
Prepare-se para concursos
Em meio ao anúncio da integração do Ministério do Trabalho a uma outra pasta, o órgão informou que recuperou, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
"Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressaltou o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo.
Ele informa ainda que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais.
“Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salientou o auditor.
Uma das metas do governo de Jair Bolsonaro é diminuir de 29 para 17 ministérios. Até o momento, não há uma confirmação sobre a pasta que será integrada ao Ministério do Trabalho.
Entenda o concurso AFT
Com a manutenção do status de ministério ao Trabalho, é possível que o concurso seja autorizado. Atualmente, o órgão tem pedido para 2.873 vagas.
Há solicitações para os cargos de: auditor-fiscal do trabalho; agente administrativo; administrador; arquivista; bibliotecário; contador; engenheiro; estatístico; sociólogo; psicólogo; técnico em assuntos educacionais e comunicação social; e economista.
O maior número de vagas é para o auditor-fiscal, com 1.309 oportunidades. Para este cargo, é preciso o nível superior em qualquer área. A remuneração chega a R$21.487 (valor referente a 2019).
Já cargo de agente agente administrativo reúne 1.307 vagas solicitadas. Neste caso, a exigência é o nível médio completo. Os ganhos para a carreira são de R$3.881,97. As demais oportunidades são para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09. Confira abaixo todos os detalhes sobre essa seleção. [VIDEO id="8185"]
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