Bolsonaro assina MP que mantém servidores requisitados na DPU

*Matéria atualizada em 19/07/2019, às 14h28

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, 18, a medida provisória que mantém funcionários requisitados na Defensoria Pública da União (DPU). O órgão corria risco de perder mais da metade da sua força de trabalho por não possuir carreira própria. 

Na sexta-feira, dia 19, a MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com ela, a DPU poderá manter 819 servidores e empregados até que um quadro administrativo próprio seja criado. 

Acesse a MP nº 888/ 2019

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A assinatura foi na cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, que acontece no Palácio do Planalto nesta tarde. A MP deverá estender a permanência destes servidores, pelo menos, até a criação do quadro próprio da DPU, que tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 7.922/2014, que cria 2.751 vagas no órgão, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 29 de maio. Mas ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

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Quando essas vagas forem criadas, poderá ser realizado concurso público para preenchê-las. Até lá, se houver a publicação de um novo edital, será somente para repor vacâncias recentes em cargos do quadro atual.

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Sem carreira, DPU depende de servidores requisitados

Se a MP não fosse assinada, a DPU teria que devolver, até o dia 27 de julho, 828 servidores em atuação no órgão, que são os requisitados. Desde sua criação, em 1995, o órgão sempre dependeu desses empregados para funcionar.

Hoje, a perda desse quantitativo de pessoa, implicaria no fechamento de 43 unidades no interior dos Estados, restando somente as das capitais. Seria perdido cerca de 63% da força de trabalho. 

Segundo informações da própria Defensoria, existem em seu quadro 645 cargos de defensor público federal, além de outros 487 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), preenchidos por servidores que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os outros cargos pertencem ao Poder Executivo.

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Atualmente, o órgão atua com 1.163 servidores. Aproximadamente 70% de toda força de trabalho é composta por cedidos ou requisitados de outras instituições. Os demais servidores são oriundos do concurso público realizado em 2015.

Confira material de preparação para concursos:

DPU não tem concurso público em validade

O último concurso para a DPU foi realizado em 2015. A validade da seleção terminou em março deste ano. Assim, novos servidores só poderão ser chamados após a homologação de um novo edital.

A realização de um concurso este não foi descartada pelo órgão quando, em janeiro deste ano, a reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou sobre a possibilidade. Contudo, a seleção deve ocorrer após a aprovação do PL que cria a carreira própria da DPU. 

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De acordo com a proposta, serão criados 2.751 cargos, sendo 1.092 para técnicos, de nível médio, e 1.659 para analistas, de nível superior. Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente.

Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

O último concurso da DPU ofereceu 143 vagas em cargos do PGPE. As oportunidades foram distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Do total, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo, cuja remuneração na época era de R$3.817,98.

Outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27. [VIDEO id="8881"]