'LDO 2020 não proíbe concursos', diz presidente do Fonacate
'LDO 2020 não proíbe concursos', disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, nesta terça-feira, dia 16.
O Governo Federal anunciou que a LDO 2020 não trará a previsão de concursos públicos. Todavia, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou nesta terça-feira, 16, que isso não procede. Segundo Marques, a LDO apenas endurece as regras para realizr as seleções.
"Ao analisar o projeto, constatamos que o texto não traz a vedação à realização de novos concursos públicos, tampouco aos reajustes que poderiam ser concedidos no próximo ano, todavia, endurece a forma como as proposições legislativas relacionadas com o aumento de gastos com pessoal e encargos sócias deverão acontecer", disse Marques ao Jornal O Dia.
O titular do Fonacate também falou sobre a redução do número de servidores federais nos últimos anos. Segundo ele, o número atual é igual ao registrado em 1991: cerca de 630 mil no Executivo Federal.
+Histórico mostra que 'LDO 2020 sem concursos' não deve preocupar
O Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal confirma que o número de profissionais nos quadros dos órgãos do Poder Executivo Federal, autarquias e fundações vem diminuindo ao longo dos anos.
Em dezembro de 2018 o quantitativo de servidores era de 1.272.847 profissionais. Em fevereiro deste ano o número caiu para 1.266.713. O quantitativo é o menor desde março de 2017, quando foram contabilizados 1.265.078 profissionais.
De janeiro a fevereiro de 2019, a redução foi de 2.271 servidores. Em janeiro foi computado um quantitativo de 1.268.984. O motivo para tamanha redução não é revelado. Entretanto, sabe-se que o maior causador de saídas de servidores, hoje, são as aposentadorias.
Isso porque o anúncio da Reforma da Previdência faz com que milhares de profissionais 'corram' para pedir a aposentadoria, o que deixa o serviço público cada vez mais carente de profissionais.
Veja o comparativo do número de servidores nos últimos cinco anos
| Mês | Número de servidores |
| Fevereiro/2015 | 1.255.273 |
| Fevereiro/2016 | 1.264.228 |
| Fevereiro/2017 | 1.260.679 |
| Fevereiro/2018 | 1.270.942 |
| Fevereiro/2019 | 1.266.713 |
Do total de servidores atuantes hoje em órgãos federais, 48,7% estão alocados em instituições do Poder Executivo Federal, 38,8% em Autarquias Federais e 12,5% em Fundações Federais. A maior parte está concentrada na Região Sudeste, seguida de Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte.
O principal fator para a diminuição de funcionários efetivos nos quadros dos órgãos federais é justamente a falta de concursos para essa esfera nos últimos anos. Algumas instituições como o IBGE, INSS, Receita Federal, entre outras, aguardam um aval para a realização de uma nova seleção.
No fim de 2018 o extinto Ministério do Planejamento arquivou pedidos de autorização de concursos federais solicitados em 2017 de diversas instituições. Os órgãos federais podem protocolar novas solicitações de concurso público até o dia 31 de maio deste ano. Caberá ao Ministério da Economia autorizá-las ou não.
⇒ Histórico mostra que 'LDO 2020 sem concursos' não deve preocupar
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'Lutaremos por concursos públicos', diz Fonacate
À FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, assegurou que a luta pelos concursos públicos será mantida. Isso porque o quadro de pessoal nos órgãos públicos federais segue defasado, afetando o atendimento à população.
"De nossa parte, vamos insistir não só para que se tenha concurso público, mas para que se reponha o contingente de pessoal que hoje se encontra no mesmo número que tínhamos em 1991. Nesse período, a população cresceu 35%, e o número de servidores públicos, ao menos na União, é exatamente o mesmo: 630 mil servidores ativos. Precisamos repor esse pessoal de forma responsável, e qualificando a Administração Pública para prestar um bom serviço à sociedade", afirmou.
Redução do número de servidores afeta o serviço pretado pelos órgãos
A diminuição nos quadros de servidores nos órgãos federais podem gerar problemas na oferta de serviço dessas instituições à população. No INSS, por exemplo, especialistas apontam que a falta de servidores pode acarretar em um colapso nas atividades do instituto.
“Estimo que até o final do ano de 2019 teremos mais de 5 mil vacâncias e isso representa algo em torno de 14% da força de trabalho do órgão. Nesse cenário, os serviços que já estão bastante prejudicados tendem a piorar e muito. A realização de um novo concurso público é urgente e necessária, em minha opinião", afirmou Italo Romano, professor de Direito Previdenciário e do curso "Se Joga no INSS", em entrevista à FOLHA DIRIGIDA em fevereiro deste ano.
O mesmo problema ocorre na Receita Federal que trabalha atualmente com 40% do seu efetivo, como afirmou o diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio. O sindicalista explicou que desde 2007 houve uma redução expressiva no quadro de servidores da Receita Federal.
Além disso, Odair afirmou que 20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos podem se aposentar a qualquer momento e recebem abono de permanência.
“Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado de paralisar suas atividades”, apontou.
a continuidade dos serviços (Foto: Divulgação)
Na última segunda-feira, dia 15, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLDO), que não prevê realização de novos concursos federais para o ano que vem.
No entanto o professor Leonardo Murga ressaltou que não seria possível não haver autorizações de novos concursos visto que 50% do quadro de servidores se encontram em condições de solicitar aposentadoria.
"Se não houver uma oxigenação do serviço público, a máquina tende a parar. Isso porque não haverá pessoas para repor as saídas. Além disso, se a reposição demorar muito será perdida a lógica do serviço, que resultará em um atendimento muito precário", ressaltou Murga.
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