Com nova portaria do TSE, Justiça Eleitoral poderá nomear concursados

Boa notícia para quem prestou concursos para a Justiça Eleitoral. Os concursos TREs de todo o país poderão voltar a contar com nomeações. Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova portaria, de nº 574, permitindo os Tribunais Regionais Eleitorais a convocarem aprovados de concursos em caso de vacâncias.

Esta altera portaria altera a de nº 671, do ano passado, que proibia qualquer provimento de cargo vago.

O novo documento cria algumas exceções para o decreto que proíbe as nomeações de aprovados em concursos de tribunais eleitorais. De acordo com a nova portaria, essa recomendação não se aplicará ao provimento de cargos vagos em caso de:

- Vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril de 2018;
- Readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
- Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

A portaria ainda relata que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral "acompanhar permanentemente a execução orçamentária, avaliando, sempre que julgar necessário, a possibilidade de retomada dos provimentos, ou mesmo a necessidade de vedação total destes, bem como elaborar e disponibilizar aos tribunais eleitorais orientações quanto aos procedimentos e prazos a serem observados."

Estas avaliações, no entanto, deverão ser realizadas anualmente após a Lei Orçamentária Anual. A portaria já está em vigor, desde a sua publicação em 11 de julho. A portaria de nº 674 que suspende as nomeações nos TRE's foi publicada em setembro de 2017 com a intenção de se adequar à emenda dos gastos públicos.

O TSE afirmou à FOLHA DIRIGIDA que "antes de aprovar a portaria, o TSE tratou do assunto com todos os TREs, mais especificamente com as áreas de Orçamento e de Gestão de Pessoas".

Concursos TRE em andamento poderão nomear

Aprovados no concurso TRE-RJ podem comemorar essa boa notícia, pois as nomeações poderão acontecer em breve. A homologação final foi publicada em 13 de abril e o prazo de validade da seleção já começou a contar. Em dezembro, o novo presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, informou que as vagas seriam preenchidas assim que o TSE liberasse as nomeações.

"As vagas estabelecidas no edital do concurso público deverão ser providas pelos candidatos aprovados tão logo as nomeações sejam liberadas pelo TSE", disse o presidente.

Na época em que a portaria que proíbe nomeações na Justiça Eleitoral foi publicada, a reportagem de FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o TSE para saber a respeito dos concursos em andamento ou abertos. O órgão informou que a medida não afeta o andamento das seleções. Somente as nomeações ficam restritas, salvo em caso das exceções da nova portaria.

Outros TRE's estão com nomeações pendentes

Além do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, outros tribunais eleitorais estão com nomeações pendentes e poderão chamar os aprovados com as exceções divulgadas. Esse é o caso, por exemplo, dos TRE's da Bahia e de Pernambuco, no Nordeste. Ambos já divulgaram os resultados finais de suas seleções.

No sudeste, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem nomeações pendentes e pode chamar os aprovados. O resultado final já foi homologado e os aprovados para as carreiras de técnico e analista já podem começar a ser chamados. Na região sul, o TRE do Paraná também havia sido afetado com a portaria que proíbe nomeações. A seleção foi concluída no final de 2017, com a publicação do resultado final das provas objetiva e discursiva. 

Tribunais eleitorais já começaram a nomear aprovados

Com a medida já em vigor, os tribunais eleitorais com concurso em validade já começaram a realizar as primeiras nomeações. O primeiro foi o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O órgão divulgou no Diário Oficial da União do dia 16 de julho, sessão 2, a nomeação de dois candidatos. Um ocupará o cargo de analista, enquanto o outro preencherá uma vaga de técnico, sendo ambos da área administrativa.

Já nesta quarta-feira, 18, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul publicar no Diário Oficial da União a nomeação de dois aprovados. Ambos concorreram ao cargo de técnico judiciário da área administrativa. Entre as justificativas, um foi decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável e outro por vacância por exoneração.