Como decreto de posse de armas pode ser cobrado em concursos?

Na última terça-feira, dia 15, entrou em vigor o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O documento foi publicado na seção extra do Diário Oficial da União. Os concurseiros devem ficar atentos a essas novas determinações, já que o tema pode ser cobrado em concursos públicos. 

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o professor de Atualidades do curso Estratégia Concursos, Leandro Signori, para entender como o assunto pode ser abordado nas provas. A primeira recomendação de Signori é que o concurseiro saiba exatamente o que foi alterado pelo novo decreto.

"Este assunto pode ser cobrado de várias formas. Em primeiro lugar é importante verificar quais mudanças esse decreto trouxe e saber exatamente o que está  descrito", alertou. 

Vale ressaltar que o texto trata apenas sobre os novos critérios para a posse de arma. Ou seja, o direito de manter armas de fogo devidamente registradas no trabalho ou em casa. Já o porte de armas, que é o direito do cidadão carregar consigo uma arma de fogo, não é abordado no decreto. Nesse último caso, se mantém a exigência de ter um documento com validade de até cinco anos, autorizando o porte.

Mas afinal, quem pode ter uma arma em casa? O decreto estabelece que está permitida a posse de armas para cidadãos que se encontram em uma das seguintes situações:

• Agentes públicos, inclusive os inativos, da área de Segurança Pública; integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); servidores da Administração Penitenciária e do sistema socioeducativo; e envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa;
• Militares ativos e inativos;
• Residentes em área rural;
• Residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
• Titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais;
• Colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército;

Atenção! Cidadão que tenha em sua residência criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Para conseguir o documento que permite a posse de armas de fogo, a pessoa deve ter, no mínimo, 25 anos e não ter antecedentes criminais. Além disso, deverá fazer uma prova que ateste sua capacidade de manusear uma arma e por uma avaliação psicológica.

Obedecidos esses critérios, o cidadão poderá ter até quatro armas em casa ou no trabalho. A validade do registro passa de cinco para dez anos.

Questões podem ser desdobradas em assuntos correlatos

Segundo o professor Leandro Signori, as questões podem ser cobradas em questões objetivas, sendo exigidos somente os fatos ou alguns conceitos em torno dessa temática. Em provas discursivas podem ser exigidos argumentos favoráveis e contrários dos candidatos. Nesse último caso o professor destaca que as respostas devem ser fundamentadas. "A dica é: evite achismos", completou.

Invista na sua preparação para concursos

Questões referentes ao decreto estão atreladas ao Estatuto do Desarmamento. Além das mudanças em si, poderão ser cobradas questões referentes às seguintes temáticas: 

• Taxa de homicídios no Brasil ou Causa dos homicídios;
• Quem são as principais vítimas de homicídio no Brasil;
• Comércio ilegal de armas ;
• Dados sobre a violência no Brasil ;
• Comparativos com índices de violência em outros países;

"Bancas como o Cespe podem, a partir deste decreto, fazer cobranças de múltiplos aspectos relacionados à violência no Brasil e à Segurança Pública", disse. O professor recomenda o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisas com boas fontes de referência para quem precisa se aprofundar nesses assuntos. Além disso, os concurseiros podem procurar livros e artigos que abordem essas temáticas.

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