Concurso AFT: regras para progressão de auditores são publicadas
Com pedido de concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), Ministério do Trabalho divulgou as regras para a progressão na carreira.
O Ministério do Trabalho divulgou nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) as regras para a avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT). Vale lembrar que, atualmente, o órgão solicita ao Ministério do Planejamento a autorização para a realização de um novo concurso, que inclui 1.309 vagas para os auditores.
De acordo com a Portaria nº 765, de 19 de setembro de 2018, com a autorização do ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, o desenvolvimento na carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho deverá seguir as seguintes diretrizes:
- Ser um instrumento de aprimoramento, qualificação profissional e de fortalecimento do compromisso dos servidores com a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), à sociedade;
- Desenvolvimento profissional dos integrantes da carreira deve estar alinhado às estratégias organizacionais;
- Desenvolvimento na carreira deve estar vinculado ao desempenho e ao desenvolvimento de competências, com transparência e objetividade;
- Ser adotado um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, de forma a gerar melhoria contínua dos resultados individuais e organizacionais;
- A gestão do desempenho deve estar focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas.
Além disso, para a promoção dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, os servidores deverão cumprir 12 meses de efetivo exercício, ter resultado igual ou superior a 80% na avaliação de desempenho individual e concluir, com aprovação, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, além de possuir experiência profissional e acadêmica.
Para a promoção, ainda será considerada como curso de formação a segunda etapa do concurso público para o cargo de auditor ou programa de formação continuada, sendo aproveitado como curso de aperfeiçoamento, ainda que não tenha integrado etapa da seleção.
Confira as regras para a promoção do AFT
Planejamento prevê concurso AFT em 2019
No último dia 12 de setembro, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) voltou a se reunir com dirigentes do Ministério do Planejamento, para falar sobre a urgência na autorização do concurso para auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.
Na ocasião, o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Paulo Campolina, afirmou, aos membros do sindicato, que acredita em um espaço no orçamento, em 2019, para realizar o concurso.
(Foto: Divulgação)
A afirmação do diretor foi feita após a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, questionar a abertura de vagas para o concurso do Ministério do Trabalho, uma vez que o quadro de auditores-fiscais do trabalho (AFT) está defasado.
De acordo com Paulo Campolina, o assunto concurso virou agenda de ministros de estado. Segundo ele, este ano a situação se agravou por conta da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que demandou mil vagas, de forma inesperada, para os concursos PF e PRF.
No entanto, ele acredita que no Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (Ploa 2019) haverá espaço para essa demanda, mesmo com uma margem mínima. Vale lembrar que o Ploa 2019 possui uma reserva técnica de R$411 milhões, que poderá ser usada em novos concursos, no próximo ano.
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Ministério do Trabalho pede 2.873 vagas
O atual pedido de concurso do Ministério do Trabalho, em análise no Planejamento, é para 2.873 vagas, nos cargos de: auditor-fiscal do trabalho, agente administrativo, administrador, arquivista, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, sociólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e economista.
(Foto: Divulgação)
Como já esperado, o maior quantitativo do concurso é para o auditor-fiscal do trabalho (1.309 vagas). Para esta carreira, é preciso ter nível superior completo em qualquer área. A remuneração é de R$21.487 (valor referente a 2019).
Não muito atrás, o cargo de agente administrativo também tem muitas vagas solicitadas, sendo 1.307. A exigência é o nível médio e a remuneração é de R$3.881,97.
Já as demais oportunidades solicitadas, no entanto, serão para o nível superior. Nestes cargos, as remunerações iniciais são de R$5.494,09.
Com exceção do AFT, para as demais áreas, o último concurso do Ministério do Trabalho encerrou o prazo de validade em junho deste ano. O regime de contratação do órgão, para todos os postos, é o estatutário, que garante a estabilidade.
Prepare-se para o concurso do Ministério do Trabalho
O último concurso do Ministério do Trabalho para auditor-fiscal aconteceu em 2013, com a organização do Cebraspe (antigo Cespe-UnB). Para ajudar na sua preparação, FOLHA DIRIGIDA separou algumas dicas de estudo para o próximo concurso de AFT. Confira!
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