Concurso agente de trânsito Niterói-RJ: PL com 227 vagas na Câmara

O projeto de lei que institui o plano de carreira dos agentes de trânsito de Niterói, no Rio de Janeiro, está em tramitação na Câmara de Vereadores da cidade. Na última quinta-feira, 9, o PL 121/2019 passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça, com parecer devolvido. Se aprovado, o projeto trará a possibilidade de concurso para o cargo.  

Isso porque o texto, de autoria do prefeito Rodrigo Neves, confirma que a forma de ingresso na carreira será por concurso público. O PL busca dar maior reconhecimento aos servidores que estão com salários defasados e com falta de pessoal.

O plano prevê o aumento salarial como também um quadro de 260 agentes de autoridade de trânsito. Como a Prefeitura de Niterói já conta com 33 concursados para função, poderá abrir concurso com até 227 vagas para preencher o efetivo.

De acordo com o projeto de lei, para ser um agente de trânsito do município é preciso atender aos seguintes pré-requisitos:   

• Nível de escolaridade mínima: ensino médio.
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Idade mínima de 18 anos;
• Pleno gozo dos direitos políticos;
• Quitação com as obrigações civis, militares e eleitorais;
• Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir, no mínimo nas categorias A ou B;

Com a aprovação da lei, os vencimentos iniciais dos agentes de trânsito serão de R$2.364. Esse valor, porém, poderá chegar a R$3.400,64, com as progressões da carreira. Os servidores ainda terão direito a auxílio-transporte de R$202 e auxílio-refeição de R$191.

Os agentes de trânsito ainda farão jus a diversas gratificações, como a de risco de vida; incentivo à evolução profissional; incentivo à condução de veículos e a gratificação de Regime Especial de Trabalho (RET).

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Concurso Niterói-RJ para agente de trânsito terá cinco fases

O concurso para agentes de autoridade de trânsito de Niterói será composto por diferentes etapas. O ingresso será na classe C, que representa o estágio inicial da carreira.

A seleção será constituída por: prova escrita de conhecimentos; exame médico ocupacional; comprovação de idoneidade e de antecedentes; entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias; curso de formação específica.

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O número de vagas do concurso, detalhes das provas, número de questões serão definidos apenas no edital do concurso Niterói. 

O vereador Bruno Lessa (PSDB) se mostra favorável à aprovação do plano de cargos e à abertura de um concurso para preencher as vagas que serão criadas.

“A aprovação do plano de cargos dos agentes de trânsito é mais do que necessária. Desde 2015, meu mandato cobra do Poder Executivo este projeto que irá valorizar toda categoria. E, após a aprovação do projeto, a prefeitura deve realizar um concurso público. Há muitos cargos criados e vagos. Niterói conta com pouco mais de 30 agentes de trânsito concursados. E somente os concursados têm legitimidade para aplicar multas. Terceirizados não podem multar, e esta decisão já é pacificada na Justiça”, relata.

O membro da comissão dos agentes de trânsito, Wagner Santos, acredita que o plano de carreiras, cargos e remuneração valorizará o profissional de segurança viária. Segundo ele, muitas vezes os funcionários precisam de mais de um emprego para complementar a renda.

“O desempenho do serviço dos agentes de trânsito requer, além de vasto conhecimento de leis de trânsito, direitos humanos e ética, entre outros, requer, também, uma higidez física”, completa.

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