Concurso Agepen-AL precisa de "pelo menos 300 vagas", diz deputado

O concurso para agente penitenciário do Alagoas (Agepen-AL) é urgente, segundo o deputado Cabo Bebeto (PSL). O parlamentar foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, 22, para solicitar ao Governo do Estado a realização da seleção.

De acordo com o deputado, os servidores estão paralisando pouco a pouco suas atividades, pois, diante do efetivo atual, estão trabalhando de forma sacrificante. Além disso, Cabo Bebeto denunciou o desvio de função dos policiais militares do estado.

Segundo ele, em recente visita ao presídio Baldomero Cavalcante, foi notada a precariedade do trabalho no sistema prisional. Ainda de acordo com o deputado, apesar da situação, o governo não sinaliza sobre a realização de um novo concurso público e, nos últimos 15 dias, o estado tem colocado a Polícia Militar de forma extra para fazer o serviço dos agentes penitenciários.

"É um caso claro de desvio de função, que está gerando reclamações pelos policiais e associações, já que cada instituição sabe desempenhar seu próprio serviço. Mas se houver algum incidente? Se aparecer arma ou drogas dentro do presídio? Quem será o responsável?", questionou o deputado, na tribuna.

Por fim, Cabo Bebeto afirmou existir uma ação na Justiça do Trabalho, proposta pelo Ministério Público, onde já foi concedido um prazo de 30 dias para que o sindicato da categoria, juntamente com o Governo do Estado, apresente uma propostas para conciliação.

"Caso não apresentem proposta de conciliação, na próxima audiência, que será realizada em 25 de outubro, o juiz executará a sentença. A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso", finalizou.

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Em defesa, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Sílvio Camelo (PV), disse que essa preocupação é persistente, mas afirmou que o governo vem fazendo sua parte. Segundo ele, o sistema prisional do estado, através da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, tem se destacado nacionalmente.

Ainda de acordo com o líder do governo, o sistema prisional recebeu, recentemente, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), conferido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"Claro que tem sempre algo a ser feito, mas hoje o estado desenvolve um trabalho muito importante de inserção no mercado de trabalho dignificando o ser humano que está ali preso, tanto que recentemente foi inaugurada, na parte alta de Maceió, duas fábricas com trabalho de reeducandos. É inegável que o Governo do Estado avança nesta questão de ressocialização do preso", concluiu Sílvio Camelo.

Governador confirmou novo concurso Agepen-AL

O governador de Alagoas, Renan Filho, confirmou o novo concurso para agente penitenciário do Alagoas. No dia 5 de agosto, o chefe do Executivo Estadual anunciou a seleção e outras para a área de Segurança, durante entrevista coletiva realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

Segundo Renan Filho, o novo concurso Agepen-AL terá o lançamento do edital ainda neste segundo semestre. Ou seja, a seleção deverá ser divulgada até dezembro deste ano.

"Estamos na fase final de elaboração do concurso para agentes penitenciários. Depois de alguns anos, voltaremos a fazer concurso para esta área", emendou o governador, adiantando que o número de vagas ainda será definido.

A confirmação do governador ocorre em meio à greve da categoria no sistema prisional de Alagoas. Entre as exigências do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) está a realização de um novo concurso público.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, no final de julho deste ano, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) afirmou que vem fazendo análises técnicas para viabilizar, dentro das possibilidades orçamentárias da máquina pública, da realização de um concurso para os agentes penitenciários.

"A pasta pontua também que, tanto o processo de auxílio alimentação da categoria, quanto o de renovação do pagamento da bolsa qualificação estão seguindo os trâmites normais exigidos.  A Seplag ressalta ainda que está aberta para dialogar com os agentes, com vistas a negociar e dar andamento às devidas tratativas, levando sempre em conta a realidade dos cofres públicos", disse em nota a Seplag-AL.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, a carreira de agente penitenciário tem como requisito a conclusão do nível superior.

Em março de 2018, o governador Renan Filho sancionou a lei do aumento salarial de agentes penitenciários do estado. O reajuste passou a valer em dezembro daquele ano.

O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. Com o aumento, o teto do cargo pode chegar a R$9.359,63 e o inicial é de R$3.800.

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