Concurso Ancine: pedido do concurso volta a tramitar no Planejamento

Mais uma agência reguladora teve seu protocolo movimentado no Ministério do Planejamento. O pedido do concurso Ancine voltou a tramitar na pasta após um ano e meio parado. No entanto, ainda não há uma previsão de publicação da portaria autorizativa.

As novas movimentações aconteceram no início de dezembro. No dia 6, o processo foi concluído na Divisão de Concursos, além de ter sido remetido e recebido na Coordenação Normalização, Atendimento e Documentação (Conad).

No dia seguinte, 7, o processo foi concluiído na "Demandas de Expedição na CONAD". Para ser autorizado, o pedido ainda precisa tramitar por setores importantes como Secretaria Executiva, Consultoria Jurídica e Gabinete do Ministro do Planejamento.

Embora o concurso Ancine esteja com pedido no Planejamento, ainda não se sabe como ficará o seu futuro a partir de 2019. Isso porque as autorizações de concurso dependerão da estrutura imposta pelo governo do novo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Atualmente, os órgãos enviam os pedidos ao Ministério do Planejamento. Assim, as solicitações passam por analises e podem ser autorizadas ou não. Após a posse do novo presidente, em 1º de janeito, será preciso aguardar para saber como ficará o trâmite de autorização de concurso, tendo em vista que Fazenda, Planejamento e Indústria serão unidos ao Ministério da Economia.

Ancine enviou novo pedido ao Planejamento em 2018

Após o pedido de 2017 não ter sido considerado pelo Ministério do Planejamento, a Agência Nacional do Cinema enviou uma nova solicitação em 2018 para análise das divisões do órgão. O protocolo foi encaminhado em 30 de maio.

A agência informou que o novo pedido tem mais vagas que a solicitação enviada em 2017. A atual solicitação prevê 16 vagas para a Ancine. 

O setor de Comunicação do órgão garante que a realização do concurso é uma medida de fortalecimento da capacidade institucional. Segundo a agência, o aumento do número de vagas solicitadas é fruto das aposentadorias e pedido de exoneração dentro dos últimos meses.

"Provimento de sete cargos vagos da carreira de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, um de analista administrativo, dois de técnico administrativo e seis da carreira de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual", disse a Ancine, sobre a oferta de vagas.

Interessados aos cargos de especialista e analista deverão deverão ter o nível superior para concorrer, enquanto que para as carreiras de técnicos serão exigidos níveis médio ou médio/técnico.

A Ancine proporciona remunerações de R$7.474,67 para técnicos administrativos e R$7.846,37 para técnicos em regulação. Já para o analista administrativo o salário inicial será de R$14.265,57 e para especialista R$15.516,12 mensais, fora os benefícios adicionais.

Sem concurso desde 2013, déficit da Ancine aumenta

O último concurso da Ancine foi realizado em 2013, quando a agência 69 vagas, das quais 28 eram de analista administrativo e 41 de especialista. A seleção foi organizada pelo Cebraspe, o antigo Cespe/UnB.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e composta por 120 questões. Desse total, 60 eram de Conhecimentos Básicos (Português, Inglês, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual, Defesa da Concorrência, Regulação Econômica e Agências Reguladoras) e 60 de Conhecimentos Específicos (variava de acordo com o cargo).

Um novo concurso é visto como urgente pela Ancine, pois a agência não tem mais concurso em validade e não pode convocar por meio de um cadastro de reserva. Sem essa possibilidade, a autarquia sofre com a carência de servidores. 

A seleção será uma boa oportunidades para os concurseiros cariocas, uma vez que a Ancine oferece todas as vagas dos seus concursos para a capital fluminense. Os cargos vagos têm aumentado devido a exonerações, demissões, falecimentos e outros fatores.

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