Concurso Câmara de Meriti-RJ: presidente fala sobre homologação
Sem homologação presidente, o presidente da Câmara de São João de Meriti se pronuncia sobre futuro do concurso.
O presidente da Câmara de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, se pronunciou pela primeira vez sobre a homologação do concurso com 55 vagas. O resultado final da seleção foi divulgado em maio. Desde então, os candidatos aprovados aguardam pela homologação para que consigam ser nomeados.
Através de sua conta no Facebook, o vereador – conhecido como Didê Vermelho – esclareceu a um aprovado o porquê da não homologação do resultado final do concurso Câmara de Meriti-RJ. De acordo com ele, um candidato da seleção de 2002 entrou na Justiça e adquiriu o direito de ser convocado.
O presidente da Casa Legislativa, localizada na Baixada Fluminense, ainda argumentou que o concurso não pode ser homologado durante o período eleitoral, que começou em julho e se estende até janeiro.
Confira as respostas do presidente da Câmara de São João de Meriti-RJ:
De fato, os órgãos não podem nomear concursados durante o período eleitoral, a não ser que o resultado final tenha sido homologado antes de 7 de julho. A regra consta da Lei Eleitoral. Entretanto, a norma não proíbe a homologação. Além disso, a legislação diz que essa regra só vale para as esferas que terão eleições este ano, ou seja, estadual e federal. Como a Câmara de São João de Meriti está ligada ao município não se enquadra nessa restrição.
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Candidatos protestam e cobram homologação do concurso
Motivado pelo atraso para a homologação do concurso, um grupo de aprovados foi até a Câmara, no início de junho, cobrar explicações. O procurador-geral do município, Washington Luiz Messias, os recebeu e disse que a impugnação da prova objetiva por dois concorrentes é uma das justificativas para que o resultado final ainda não tenha sido homologado. A devolução da taxa de inscrição para os desistentes também é um impeditivo.
Messias ainda informou que a FunRio, banca responsável pelo concurso, não enviou a lista de aprovados para homologação. A organizadora, por sua vez, confirmou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que toda documentação já foi entregue à Câmara de Meriti. Quem organizou o movimento foi Paulo Ricardo Pellegrini, estudante de Administração aprovado em 13º lugar para técnico legislativo.
Segundo ele, o procurador reiterou que já solicitou a lista de aprovados para integrar o processo e, assim, dar prosseguimento à homologação. Ao final, ficou decidido que o grupo de concorrentes poderá retornar a Câmara em julho para acompanhar o desenrolar dos fatos.
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A maior parte do quadro de pessoal da Câmara de São João de Meriti-RJ é composta por comissionados. Por esse motivo, o Ministério Público firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que um novo concurso público fosse realizado.
Mesmo com concurso, comissionados são nomeados
Ainda que o concurso esteja em andamento, a mesa diretora da Câmara de Meriti nomeou quatro novos comissionados no dia 21 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do município de São João de Meriti para os cargos de assessor técnico administrativo e chefe de gabinete.
Hoje, a Câmara apresenta apenas oito concursados. Essa discrepância frente ao número de comissionados gera o questionamento da população. Um leitor da FOLHA DIRIGIDA comentou em uma das reportagens publicadas sobre o concurso da Casa Legislativa de Meriti:
“A nomeação, até para que o TAC celebrado com o MP tenha efeitos práticos e o concurso realize a sua vocação instrumental, deveria contemplar todos os aprovados/classificados de uma única vez. Não faz sentido alegar que não tem receita para custear os efetivos e manter um número sobremodo grande de comissionados na Câmara. A autoridade do MP certamente se manifestará nesse debate”.
Concurso Meriti-RJ teve oferta de 55 vagas em todos os níveis
O edital do concurso da Câmara de São João de Meriti-RJ foi divulgado em outubro de 2017. Ao todo, 55 vagas foram oferecidas para todos os níveis de escolaridade. As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de auxiliar, técnico e analista legislativo, em diversas funções. Os ganhos iniciais são de R$1 mil, R$1.500 e R$3 mil, respectivamente.
A seleção registrou 7.577 concorrentes. Ou seja, 137 candidatos disputaram uma oportunidade. O cargo de técnico administrativo, que exige apenas nível médio, teve a maior procura, com 3.387 candidatos para 20 vagas oferecidas.
No vídeo abaixo, saiba se é possível homologar concursos via judicial: [VIDEO id="5569"]
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