Concurso Câmara de Paracambi-RJ está em estudo, diz presidente

O concurso Câmara de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, está em fase de estudos. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, Dário Braga, na última sexta-feira, 4, em resposta ao jornal "A Voz da Cidade".

Segundo ele, como a Câmara de Paracambi nunca realizou um concurso, no momento estão sendo feitos os estudos para o novo processo. Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a realização de uma nova seleção pública.

De acordo com o órgão, existe na Casa Legislativa uma política abusiva de contratação de comissionados. Como nunca ocorreu um concurso, a Câmara de Paracambi tem 48 servidores, sendo 45 ocupantes de cargos em comissão. Segundo o MPRJ, isso revela desequilíbrio entre as naturezas e mostra que nada foi feito para alterar o quadro apresentado.

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Por isso, o novo concurso Câmara de Paracambi-RJ foi determinado. Ainda na decisão, o juiz Alexandre Gavião determinou que a Casa Legislativa dispense os servidores ocupantes de cargos em comissão, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

Concurso Câmara de Paracambi pode ter edital este ano

Com a decisão, o novo concurso da Câmara de Paracambi pode ocorrer ainda este ano. Segundo o magistrado, a Casa Legislativa terá que demitir os servidores que ocupam cargos em comissão em até 120 dias, após a decisão. Desta forma, o processo terá que ocorrer até o próximo mês de novembro.

Como a Câmara de Paracambi possui 48 servidores, sendo 45 em comissão, para que os trabalhos continuem sendo realizados e a determinação seja cumprida, a Casa Legislativa terá que demitir e preparar uma nova seleção ou concurso público.

Ainda de acordo com a determinação, a Câmara de Paracambi-RJ terá que apresentar um estudo técnico dos cargos necessários, assim como uma planilha atualizada que indique os servidores contratados, efetivos e comissionados, data de sua admissão, termo final de contrato, carga horária, local de lotação, vencimentos e benefícios, bem como a função desempenhada.