Concurso Câmara dos Deputados: Rodrigo Maia deixará 878 cargos vagos
Sem abrir o concurso Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia deixará a Casa com 878 cargos vagos.
Rodrigo Maia vai deixar seu cargo atual sem abrir o aguardado concurso Câmara dos Deputados, esperado há cerca de seis anos. Ele não poderá se candidatar à presidência da Casa em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no último domingo, 6.
Com a maioria dos votos em plenário virtual, os ministros barram a candidatura de Maia (DEM-RJ) e também a do atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Rodrigo Maia foi eleito presidente por dois mandatos consecutivos, mas o edital para contratar novos servidores não saiu do papel. Com isso, ele deverá deixar a Câmara com 878 cargos desocupados.
Segundo informações da própria Casa, atualizadas no último dia 30 de novembro, o déficit é de:
- 543 cargos vagos de técnico legislativo
- 335 cargos vagos de analista legislativo.
Alguns cargos que compõem essas carreiras têm um déficit significativo, como no caso de técnico assistente administrativo (nível médio) que tem a maior carência: faltam 499 profissionais.
Ainda no nível técnico legislativo faltam 27 agentes de serviços paramédicos e 17 agentes de polícia legislativa.
No caso de analista, faltam 80 na área técnica legislativa, 50 técnicos em material e patrimônio, 41 técnicos em documentação e informação, 42 de consultoria, 27 taquígrafos, 27 médicos, 17 técnicos em Comunicação Social, entre outros:
| CARREIRA | CARGOS VAGOS |
|---|---|
| Nível superior (analista) | |
| Analista de Informática Legislativa | 23 |
| Arquiteto | 1 |
| Assistente Social | 4 |
| Assistente Técnico | 2 |
| Consultoria | 42 |
| Contador | 15 |
| Enfermeiro | 2 |
| Engenheiro | 2 |
| Farmacêutico | 1 |
| Psicólogo | 1 |
| Médico | 27 |
| Taquígrafo Legislativo | 27 |
| Técnica Legislativa | 80 |
| Técnico em Comunicação Social (especialidades) | 17 |
| Técnico em Documentação e Informação | 41 |
| Técnico em Material e Patrimônio | 50 |
| Nível médio (técnico legislativo) | |
| Agente de polícia legislativa | 17 |
| Agente de serviços paramédicos | 27 |
| Assistente Administrativo | 499 |
Maia seguiu resistente ao concurso por dois mandatos
Apesar do déficit, o atual presidente da Câmara não se mostrou muito aberto a novas contratações nos últimos anos. No ano passado, em entrevista à GloboNews, Maia chegou a declarar que em sua gestão uma nova seleção só ocorreria com o fim da estabilidade do servidor público.
"Os servidores pediram que eu colocasse a previsão de concurso. Eu falei que colocava, mas que só faria com base na nova regra, enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, eu prefiro passar dois anos sem fazer nenhum concurso."
O julgamento no STF sobre a candidatura dele segue até o final da semana. Nos últimos dias o plenário já havia formado maioria para barrar a possibilidade de Maia se eleger.
Já a situação de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, seguia indefinida. Mas no domingo o voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na sexta-feira, 4, e vai até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados, mas os ministros ainda podem mudar de posicionamento até lá.
(Foto: Marcos Camargo/Agência Brasil)
Concurso Câmara dos Deputados está no orçamento para 2021
Em agosto deste ano o governo encaminhou para votação no Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021), que revelou a previsão de orçamento para preencher 140 vagas no Poder Legislativo.
Desse total, 70 seriam para a Câmara dos Deputados; além de outras 40 para o concurso Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto ainda não é uma garantia de que o concurso Câmara dos Deputados será aberto, mas já pode ser considerado um indicativo positivo para a nova seleção. A abertura também dependerá do posicionamento do novo presidente que assumir a Casa.
A seleção é aguardada desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões. Mas nunca saiu do papel.
O aval concedido naquela época previa o preenchimento de vagas de técnico na especialidade de assistente administrativo (maior déficit atual), que tem exigência apenas do ensino médio completo, e de analista, de nível superior, em várias áreas.
Eram elas: técnico em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social e analista de informática legislativa.
As remunerações são de R$17.455,33 para técnico e de R$25.711,94 para analista. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$982,29. Os selecionados são lotados em Brasília e cumprem carga de 40 horas semanais.
Último concurso Câmara dos Deputados foi há seis anos
O último concurso para a Câmara dos Deputados ocorreu em 2014. Na época, foram ofertadas 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. O concurso ficou sob responsabilidade do Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No total, foram 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo. Além das provas objetivas, os participantes foram avaliados por provas discursivas e análise de títulos.
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