Concurso CNJ: criação de 70 cargos efetivos está em análise

Até o momento, foram proferidos 11 votos favoráveis e quatro conselheiros ainda não votaram. Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que, por lei, o STF é o órgão competente para encaminhar o projeto de criação de cargos à Câmara dos Deputados. 

A Lei Orçamentária anual para 2023 traz a previsão de recursos para dar suporte à criação de cargos do CNJ. O que pode contribuir para a aprovação do projeto. 

Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do CNJ informou que "não há previsão de realização de concurso do CNJ. Destacamos ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou com aproveitamento de outros concursos do Judiciário da União".

Técnico judiciário da União passa a exigir nível superior

Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que exige o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser respeitado nos próximos concursos públicos.

Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado em caso de novo concurso. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da publicação do edital. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%. 

Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:

• Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
• Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). 

Último concurso CNJ foi realizado em 2012

Em 2012, ocorreu o último concurso para ingresso de servidores efetivos no Conselho Nacional de Justiça. A oferta foi para 177 vagas imediatas, mais cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior. 

No nível médio, as oportunidades foram para técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas. 

Já no nível superior, as chances foram para analista judiciário nas especialidades Judiciária; Administrativa; Contabilidade; Pedagogia; Analista de Sistemas; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Engenharia Civil; Estatística; Psicologia; Sociologia. 

Com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe), os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. 

O concurso ficou válido até 2017, após ser finalizado em 2013 e prorrogado em 2015.