Concurso Correios: funcionários entram em greve por tempo indeterminado

Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) entraram em greve por tempo indeterminado. A mobilização foi realizada por meio de assembleias nesta terça-feira, 10, em diversos estados do país. 

O principal motivo do movimento é o anúncio da privatização da empresa por parte do governo federal. Uma nota divulgada no site da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) informa que a decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas: os salários, os empregos, a estatal e o sustento da família. 

O déficit de pessoal e a necessidade de concurso público também são alvos de reclamação dos funcionários, que se mostram cada vez mais sobrecarregados. De acordo com dados do sindicato, faltam atualmente mais de 20 mil empregados na empresa, sem concurso válido para carteiro e operador de triagem.

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A privatização da estatal está em pauta há algum tempo, mas tomou força no início do governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, sendo decretada no último dia 21, quando o Ministério da Economia anunciou a lista de estatais que serão privatizadas, incluindo os Correios.

A categoria ainda é contra a redução de salários e luta por reajuste salarial que siga a inflação, de 3,43%, ante aos 0,8% que a direção da estatal oferece. A inclusão de pais e mães no plano de saúde, além de melhores condições de trabalho, também são exigidas.

Segundo o Sintect-RJ, a intenção do Governo e da direção da estatal é acabar com os benefícios da categoria. Por isso, se recusam a negociar o acordo coletivo proposto pelos trabalhadores. 

"Nem com a prorrogação do acordo e com o chamado do Tribunal Superior do Trabalho à negociação, a direção da empresa aceitou o diálogo", diz o Sintect-RJ, em nota. 

Até o momento, todos os 36 sindicatos aderiram à paralisação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a mobilização estava sendo realizada há alguns dias. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Rio (Sintect-RJ) foi às ruas com carro de som, esteve presente nas unidades de trabalho através de reuniões setoriais e coletou assinaturas contra a privatização da estatal.

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Privatização dos Correios é um erro, dizem sindicalistas

Em agosto, representantes dos Correios se reuniram para criticar a intenção do governo de privatizar a estatal. Os trabalhadores alegaram que o governo deveria buscar os recursos desviados do fundo de pensão Postalis e deixar de usar "mentiras e argumentos falaciosos" que induzam a opinião pública ao erro para justificar a privatização. 

Tais argumentos fazem parte do estudo feito pelo Ministério da Economia que contém os motivos para a venda da estatal. São eles:

• Histórico de interferência política e corrupção;
• Rombo de mais de R$11 bilhões no Postalis, fundo de pensão dos funcionários;
• Postal Saúde com passivo atuarial de R$3,9 bilhões;
• Greves constantes e má avaliação dos serviços pelos usuários;
• Barreira logística para o pequeno empresário;
• O ativo se tornará um passivo invendável;
• Mesmo com imunidade tributária de R$1,6 bi ao ano, não paga dividendos ao Tesouro desde 2014;
• R$21 bilhões adicionais no teto de gastos. 

Outro fundamento utilizado no estudo é a perda de mercado no seguimento de e-commerce. Em 2013, os Correios representavam 81%, em 2015, 73,1%, e em 2017, apenas 58,9%. Enquanto isso, transportadoras privadas e frota própria apresentam um crescimento de 15% e 4% em 2015 para 30,4 e 10,6% em 2017, respectivamente.

Portaria prevê 102 mil funcionários nos Correios

Em agosto, o Ministério da Economia publicou portaria com o 'teto' de funcionários dos Correios. No total. o quadro permanente pode ter até 102.181 funcionários públicos. Esse quantitativo vem sendo reduzido nos últimos anos. Dados da empresa mostram que em 2013 eram 125 mil empregados. 

A justificativa dos Correios é a automação e inovações tecnológicas. Desde então, concursos para carteiros não acontecem - o último foi realizado em 2011.

Em abril deste ano, a empresa publicou seu estatuto social com ajustes aprovados em Assembleia no mesmo mês. O texto confirmava que a admissão de funcionários dos Correios permaneceria por concurso público.

Também no início do ano, em janeiro, o vice-presidente general Hamilton Mourão descartou a privatização dos Correios. A declaração foi feita durante as comemorações dos 356 anos da empresa e do dia do carteiro, em 25 de janeiro. 

Último concurso para carteiros foi em 2011

Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas, o carteiro não tem concurso público nos Correios há oito anos. A última seleção aconteceu em 2011.

Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.

As oportunidades seriam para agente de Correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.

Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. No total, são seis anos de espera por um edital nos Correios.

A remuneração inicial de carteiro é de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores são para trabalho de segundo a sexta. Os que trabalharem de segunda a sábado ganharão R$3.017,42. As contratações são pelo regime celetista.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Nele, havia a previsão de os candidatos serem avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, teste de esforço físico e exame médico admissional, este para os convocados. 

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança dio Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018. Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.