Concurso Degase 2011: Justiça determina nomeação e posse de aprovados

A Justiça determinou a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso de 2011 do Degase – Departamento Geral de Ações Sócio Educativas –, órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, mais 332 cargos efetivos poderão ser criados na estrutura administrativa, a serem providos por concurso. 

Conforme consta na decisão, o Departamento tem 282 vagas em aberto, as quais deverão ser preenchidas pelos aprovados da seleção anterior, inclusive os que ficaram em cadastro de reserva. O Estado tem 15 dias, a partir da ciência dessa decisão, para nomear e dar posse aos novos agentes, que vão trabalhar em unidades de internação e de semiliberdade no município do Rio. 

Em abril deste ano os aprovados do concurso Degase 2011 se reuniram com a Comissão de Educação em audiência na Alerj. Desde 2015 eles reivindicam a convocação dos 158 aprovados no último concurso do Departamento. 

O nome dos candidatos foi publicado em março de 2016 no Diário Oficial, mas eles não foram empossados. No ano anterior, o governador Luiz Fernando Pezão havia aprovado a contratação de 332 temporários. 

A determinação da posse dos candidatos foi proferida pela juíza Lucia Glioche, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital. O motivo é o fim do contrato temporário especial dos mais de 300 servidores do Departamento, o que prejudica o andamento do trabalho do órgão.

Degase pode abrir novo concurso após criação de cargos

Na decisão também fica determinado o para de 30 dias para que o governo realize o estudo do impacto financeiro da criação de 332 novos cargos na estrutura do Degase. Nos 15 dias seguintes o projeto de lei deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para aprovação. Se sancionado, o prazo será de 30 dias para efetuação do concurso.

Até 19 de dezembro o estado deve prorrogar o número de contratos temporários dos servidores do município do Rio. O prazo será o necessário até a criação dos cargos e o provimento com servidores efetivos por meio de concurso.

De acordo com a decisão, o governo do estado tem ciência desde dezembro de 2017 que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão possui anteprojeto de lei que cria as novas vagas na estrutura do Departamento. Agora o estudo do orçamento deve ser acelerado. 

“O número reduzido de agentes socioeducativos, servidores do Degase, impediria atividades básicas como banho de sol, encaminhamento para escola e encaminhamento para a rede de saúde, aumentando o confinamento, gerando tratamento desumano por um lado, e, por outro, risco real de catástrofe interna, com episódios de mortes, fugas, tentativas de morte, tentativas de fuga, lesões e brigas no interior das unidades”, diz a decisão.

Em junho deste ano o governador, Luiz Fernando Pezão, autorizou a nomeação de 79 agentes socioeducativos aprovados no concurso Degase 2011. Foram nove nomeações para capital, 32 para o polo de trabalho de Campos e 38 para Volta Redonda. No entanto, foram 158 aprovados na seleção, de modo que ainda ficaram faltando, na época, outros 79. Isso sem considerar o deficit de 282 agentes. 

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