Concurso Degase-RJ depende de acordo com Ministério Público

Aguardado desde o início do ano, o novo concurso Degase-RJ depende de um acordo com o Ministério Público Estadual. A instituição confirmou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 15, que será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê as contratações.

Por meio de nota, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas informa que a comissão interna criada para viabilizar e organizar a seleção aguarda a assinatura deste acordo para dar andamento ao processo. Não foi divulgada a data de quando isso vai acontecer.

Na nota, o Degase se refere à contratação de pessoal como “processo seletivo”. FOLHA DIRIGIDA questionou se o TAC que será assinado é referente à contratação de efetivos ou de temporários, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Recentemente o portal de notícias do jornal O Globo veiculou reportagem segundo a qual o departamento teria confirmado a previsão de contratar 620 servidores efetivos. Desses,espera-se que mais de 300 sejam para a carreira de agente socioeducativo, de nível médio. 

Deputado confirmou concurso público em sessão na Alerj

Vale lembrar que em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira, 10, o deputado Márcio Pacheco confirmou a realização do concurso público para o Degase.

A comentário foi dito durante o debate sobre o desligamento de mais de 200 agentes socioeducativos por uma decisão da Justiça. Após a crítica da deputada Renata Souza sobre a falta de concursos, Pacheco declarou que o secretário de Educação, Pedro Fernandes, confirmou o edital. 

. Concurso Degase é debatido em sessão e deputado confirma edital

O concurso é aguardado desde dezembro do ano passado, quando a Justiça determinou que fosse realizado um estudo para avaliar o impacto financeiro da criação de 332 novas vagas de agente. O estudo foi concluído e a criação dos cargos estava em tramitação.

FOLHA DIRIGIDA também teve acesso ao processo que demonstra o andamento de preparativos para o concurso. A última movimentação foi em junho e indica que a tramitação está na assessoria jurídica da Seeduc-RJ, pasta à qual o Degase é vinculado.

Em fevereiro, uma portaria publicada no Diário Oficial designou os membros da comissão do concurso Degase-RJ e também apresentou a banca Fundação Ceperj. Com isso, espera-se que o edital possa ser divulgado em breve.

Concurso Degase poderá ter vagas nos níveis médio e superior

Após o jornal O Globo divulgar a previsão de contratação de 620 servidores para o Degase, nem o Departamento nem a Seeduc-RJ divulgaram quais serão os cargos e distribuição de vagas.

Tendo em vista o pedido da Justiça para que fossem criadas 332 vagas de agente socioeducativo, a expectativa é que todas elas sejam concorridas no próximo edital. Para ingressar é preciso ter ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$2.822,57.

O valor é composto por R$2.572,57 de salário base e R$250 de auxílio-transporte. Os selecionados também têm direito a auxílio-alimentação.

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Se seguir a tendência do último concurso, realizado em 2011, a próxima seleção também poderá contemplar carreiras de nível superior. Na época foram concorridas 500 vagas efetivas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

As lotações foram distribuídos em oito polos regionais nos municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.

As oportunidades incluíam 324 vagas para agentes socioeducativos, sendo que 16 eram para pessoas do sexo feminino e as demais para o sexo masculino.

Degase tem déficit de mais de 800 agentes de nível médio

Em entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA em abril, o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, já havia alertado para o déficit de agentes socioeducativos no Degase. Na época, o número de cargos vagos girava em torno de 600.

Porém, no início deste mês a instituição perdeu 204 agentes após a Justiça determinar a rescisão de contratos temporários que ficariam vigentes até dezembro deste ano. De acordo com a deputada Renata Souza, essa nova leva de vacâncias resulta em 864 cargos vagos.

Em sessão ordinária na Alerj, ela lembrou que 95% dos contratados do Degase atuam em unidades femininas. Ainda assim, essas atuam em situação precária e precisam suspender atividades fundamentais, como audiências de custódia. 

“Olhamos para o sistema Degase, que está vinculado à Secretaria de Educação, e esperamos que esse espaço tenha comprometimento para a ressocialização desses jovens (...). Mas esperamos também que os funcionários que ali estão possam ter garantidos os seus lugares. Eles têm uma relação precária de trabalho.”

Além do grave déficit, mais um fato que torna urgente a realização de um concurso para o Degase é que até 2020 serão construídas mais 21 novas instalações nas regiões Norte, Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e na capital. 

Atualmente, sem as novas unidades, o número de jovens internos já ultrapassa a quantidade agentes. São 1.423 e 1.413, respectivamente.