Concurso DP-DF: Câmara derruba vetos da LDO e mantém 97 vagas

Em sessão realizada no dia 4 de setembro, parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubaram os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionados ao provimento de cargos efetivos para Defensoria Pública do DF (DP-DF). Dessa forma, as 97 vagas para preenchimento em 2019 estão mantidas.

O projeto da LDO propunha 97 cargos para Defensoria, dos quais cinco eram para defensor público, 50 para analistas e 42 para técnico de apoio à assistência judiciária. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal do próximo ano, o governador Rodrigo Rollemberg aprovou apenas as vagas para analista.

Os provimentos dos outros 47 cargos efetivos para DP-DF – sendo cinco para defensor e 42 para técnico de apoio à assistência judiciária – foram vetados. Confira a diferença nas tabelas abaixo:

Na sessão realizada esta semana na Câmara Legislativa, os 15 parlamentares presentes no momento da votação foram contrários à retirada da LDO 2019 da autorização de acréscimo de despesas no órgão para permitir a realização de concurso público.

De acordo com nota publicada pela CLDF, “a parte mantida na LDO prevê o quantitativo de 90 cargos e o montante de R$ 12,4 milhões no ano que vem”. A Defensoria tem concurso válido para analista e nova seleção autorizada para defensores.

Concurso DP-DF para defensores foi autorizado em agosto

O novo concurso público para defensores do DP-DF foi oficialmente autorizado no dia 1º de agosto pela defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis. O extrato da autorização informou que serão oferecidas sete vagas mais formação de cadastro de reserva.   

O número de vagas é maior do que as cinco que estão estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal. Isso indica que apenas cinco aprovados poderão tomar posse no próximo ano. Os outros dois candidatos poderão ser convocados a partir de 2020.

Para se candidatar ao cargo da Defensoria Pública do Distrito Federal é necessário ter nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense. Tais requisitos devem ser comprovados na posse. O vencimento inicial da carreira é de R$22.589,59.

Concurso DP-DF: próximo passo é escolha da banca

O próximo passo para abertura do concurso DP-DF é a escolha da banca organizadora. Para isso, a comissão deve enviar o projeto básico do concurso para empresas interessadas. Somente após essa definição, detalhes como edital, cronograma, etapas de seleção e conteúdo programático poderão ser fechados.

⇒ Saiba como funcionam os concursos públicos em 13 passos

A banca organizadora do último concurso DP-DF para defensor foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Na seleção realizada em 2013, os candidatos foram submetidos a provas objetiva, discursiva, oral, além de uma avaliação de títulos. As disciplinas cobradas foram:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos
• Direito Tributário
• Direito Previdenciário
• Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal

No vídeo abaixo, saiba como estudar antes da publicação do edital: [VIDEO id="7157"]