Concurso DPE CE: regulamento do edital de defensor é publicado

O novo concurso DPE CE de defensores está bem próximo de ter o edital divulgado. Depois de aprovado, o regulamento foi publicado oficialmente e confirma informações importantes da seleção.

O documento foi publicado no caderno administrativo do Tribunal de Justiça do estado da última quinta-feira, 5.

Embora o regulamento confirme diversas informaçõesa, ainda não se sabe quantas vagas serão oferdadas. Ele adianta, por exemplo, que as inscrições ficarão abertas por um período de 30 dias.

O concurso DPE Ce, de acordo com o texto do regulamento, contará com a seguinte reserva de vagas:

5% para pessoas com deficiência,
20% para pessoas negras.

Vale destacar que este será o primeiro concurso da defensoria com reserva de vagas para cotistas negros, após a novidade que foi anunciada pelo governador Camilo Santana em concursos do estado.

Concurso DPE CE de defensores terá edital em breve
(Foto: Divulgação)

Quais serão as etapas do concurso DPE CE?

Já está confirmado que os candidatos do concurso DPE CE serão avaliados pelas seguintes etapas de seleção:

Prova preliminar objetiva;
Provas escritas específicas;
Prova oral;
Prova de títulos.

Além disso, o regulamento da seleção ainda traz sobre as disciplinas que serão cobradas nas questões e a porcentagem dois assuntos a serem aplicados, sendo:

Direito Constitucional (20%),
Direito Civil (13%),
Direito Penal (13%),
Direito Processual Civil (12%),
Direito Processual Penal (12%),
Direito do Trabalho (2%),
Direito Administrativo (7%),
Direito Previdenciário (3%),
Direito Empresarial (2%),
Direito do Consumidor (6%) e
Organização da Defensoria Pública (10%).

Este percentual, no entanto, é o equivalente à prova objetiva. Para concorrer no concurso, é preciso ter nível superior na modalidade bacharelado em Direito, além de dois anos de prática jurídica.

Concurso DPE CE: defensora-geral quer um agilidade

Segundo a defensora-geral, Elizabeth Chagas, os esforços serão para realizar um concurso de forma rápida, o mais célere dos últimos anos.

“Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado. Mas sabemos que ainda há muito a fazer e, para isso, precisamos de mais defensores e defensoras no Ceará para cumprir o preceito constitucional de a Defensoria estar em todos os municípios cearenses. Por isso, queremos fazer desse concurso o mais célere dos 24 anos da instituição", disse.

Agora aprovado, a Defensoria Geral deverá dar prosseguimento às etapas administrativas internas do concurso para, em seguida, divulgar datas, valores, prazos, cotas, vagas e formatos de prova.

O último concurso DPE CE para defensor foi publicado em setembro de 2014 e contou com oferta inicial de 60 vagas. Na época, o ganho inicial era de R$19.339,70.