Concurso DPE-GO: sai regulamento para defensor. Inicial de R$27 mil

Foi publicado na terça-feira, 23, o regulamento do próximo concurso público da DPE-GO – Defensoria Pública do Estado de Goiás. O documento prevê oferta de vagas no cargo de defensor, que exige formação de bacharel em Direito, além de atividade jurídica de, pelo menos, três anos. 

Ainda não foi divulgada uma previsão oficial para abertura, mas a regulamentação já é um indício de que o edital pode ser publicado logo. O próximo passo deverá ser formar uma comissão e, depois, dar início às escolha da banca. Descubra em 13 passos como funcionam as seleções.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o vencimento básico inicial do cargo é de R$27.174,27. Com as evoluções na carreira o valor ainda pode aumentar para R$28.604,50 e R$30.110. 

O número de vagas também não foi informado até a publicação desta matéria. No entanto, já se sabe que mais aprovados além da oferta imediata poderão ser convocados durante a validade do concurso, que será de dois anos prorrogáveis por mais dois. 

⇔ Confira o regulamento completo do concurso ⇔

Avaliação será em quatro fases

Todos os candidatos do concurso serão avaliados por meio de quatro etapas, sendo elas: prova objetiva, discursiva, oral e de títulos. Todas terão caráter eliminatório e classificatório, exceto a última que será apenas classificatória. 

Prova objetiva

No exame de múltipla escolha os candidatos terão até cinco horas para responder a 100 questões sobre as disciplinas listadas abaixo. Para ser aprovado será preciso atingir nota igual ou superior a 60 pontos. 

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito do Consumidor
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e coletivos
• Direto da Criança e do Adolescente
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito da Execução Penal
• Criminologia

⇒ Como evitar preguiça no estudo para concursos?

Prova discursiva

Os 300 primeiros classificados na prova objetiva serão convocados para a etapa discursiva. Esta será dividia em três provas envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias distribuídas da seguinte forma:

► Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

► Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos

► Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia

 

Os exames consistirão na elaboração de uma peça processual e cinco questões. Cada prova vai durar cinco horas. Para ser aprovado será necessário atingir, em cada grupo de matérias, nota igual ou superior a 50 pontos. 

Prova oral

A terceira fase de avaliação será a prova oral. Os candidatos terão tempo de arguição de sete a dez minutos em cada matéria. Para ser aprovado será necessário atingir, em cada grupo de matérias, nota igual ou superior a 50 pontos.

► Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente
► Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos
► Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal

Avaliação de títulos

Aqueles que forem aprovados em todas as fases anteriores poderão apresentar os títulos para somar na nota final do concurso. A avaliação valerá, no máximo, 25 pontos, e tem caráter apenas classificatório. 

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Concurso terá reserva de vagas e nome social

A partir da publicação do edital do concurso os interessados terão apenas mais 90 dias para se preparar, pois é quando será aplicada a prova objetiva. O cronogramacom as datas exatas, no entanto, deverá ser divulgado somente após a escolha da banca. 

Candidatos transsexuais poderão usar nome social na inscrição, obedecendo as normas do edital. Ainda haverá isenção de taxa para aqueles cuja renda seja inferior a dois salários-mínimos e para doadores de sangue e medula óssea. 

Em relação à reserva de vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, 20% a negros ou pardos e 3% para indígenas. 

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