Concurso DPE-MA: inicial de R$26 mil. Número vagas segue indefinido

Mesmo já tendo banca organizadora, o concurso para defensor da DPE-MA – Defensoria Pública do Maranhão – ainda não tem oferta de vagas definida. O número de oportunidades depende de levantamentos que ainda estão sendo realizados para identificar a necessidade do quadro de pessoal. 

A informação foi transmitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 3. A boa notícia é que a remuneração inicial do defensor é de R$26.125,15. O valor corresponde a dados de agosto divulgados no Portal da Transparência. 

DPE-MA tem 16 cargos vagos

De acordo com dados de setembro do Portal da Transparência da DPE-MA, existem 16 cargos de defensor de 1º classe que estão vagos no órgão. E, segundo o RH, exonerações no quadro de pessoal também são consideradas na definição de oferta de vagas do concurso. Por isso, a expectativa é que a oferta da seleção seja próxima deste número.

Ao todo, a função tem 107 cargos, sendo que os outros 91 estão ocupados. Mas a carreira de defensor é dividida em quatro classes. Estas somam um total de  197 cargos. No concurso, serão providas funções de 1º classe.

Para concorrer a defensor da DPE-MA o requisito é possuir formação de nível superior em Direito. Além disso, também é necessária a inscrição na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, e, no mínimo, três anos de exercício da atividade jurídica na data da posse. 

As taxas de inscrição, de acordo a publicação no Diário Oficial, vão custar R$229 e a organizadora será a Fundação Getulio Vargas (FGV). O regulamento do concurso, divulgado em julho, informa que parte das vagas concorridas deverão ser reservadas para negros e para deficientes físicos. 

Concurso terá quatro etapas

Ainda conforme regulamento divulgado, os candidatos do concurso serão submetidos a quatro etapas de avaliação. São elas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos. No caso do exame de múltipla escolha serão cobradas questões das seguintes disciplinas: 

• Direito Constitucional
• Direito Civil Agrário e Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito de Execução Penal
• Direito Administrativo
• Formação Humanística
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Difusos e Coletivos

O último concurso público da DPE-MA, realizado em 2015, é uma boa referência de estudo para os candidatos. Principalmente porque a organizadora também foi a FGV. s avaliações aconteceram na cidade de São Luis (MA), e a prova objetiva foi constituída por 100 questões.

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