Concurso DPE-MA: publicado regulamento com detalhes da seleção

Um novo concurso DPE-MA será aberto em breve. O regulamento para a seleção já foi publicado. O documento traz boa parte das informações sobre o concurso. Foi divulgado pela própria Defensoria Pública do Maranhão nesta semana. As oportunidades serão para o cargo de defensor público de primeira classe, que tem exigência de nível superior. 

Segundo o regulamento, poderão se candidatar profissionais com diploma de bacharel em Direito, que estejam inscritos na OAB e tenham, no mínimo, três anos de exercício da atividade jurídica na data da posse. Há reserva para pessoas com deficiência e negros. Porém, o quantitativo ainda não foi divulgado.

O concurso DPE-MA será feito em quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e de títulos. Serão cobradas questões sobre diversos ramos do Direito, entre outros tópicos:

• Direito Constitucional

• Direito Civil Agrário e Empresarial

• Direito Penal

• Direito Processual Civil

• Direito Processual Penal;

• Direito de Execução Penal

• Direito Administrativo

• Formação Humanística

• Direito do Consumidor

• Direitos Humanos

• Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

• Direito da Criança e do Adolescente

• Direitos Difusos e Coletivos

Para que o concurso saia, a defensoria formará uma comissão responsável para escolher a banca organizadora. No entanto, com o regulamento já divulgado, é provável que estes procedimentos não demorem a acontecer e o edital seja publicado até o fim do ano. 

Último concurso DPE-MA foi em 2015

O último concurso público da Defensoria do Maranhão foi realizado em 2015. Na época, foram oferecidas 18 vagas para o cargo de defensor. Os requisitos eram os mesmos. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Para a inscrição, foi cobrado o valor de R$100. 

Os vencimentos da carreira são atrativos. Em 2015, o valor era de R$23.937,19. As avaliações aconteceram na cidade de São Luis (MA), e a prova objetiva foi constituída por 100 questões.

O prazo de validade do concurso foi de dois anos, prorrogável por mais dois. Neste ano, a validade foi prorrogada e ficará em vigência até 30 de março de 2020. No entanto, como divulgado pelo regulamento, a Defensoria Pública já prepara uma nova seleção. 

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