Concurso DPE-MA: sai edital para defensor. Inicial de R$26 mil

Saiu o edital do concurso público para defensores da DPE-MA – Defensoria Pública do Maranhão. O documento foi divulgado no Diário Oficial e no site da banca organizadora, FCC, escolhida em agosto. 

Conforme adiantado por FOLHA DIRIGIDA o cargo tem ganho inicial de R$26.125,15 e exige formação de nível superior em Direito. Além disso, também é necessária a inscrição na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – e, no mínimo, três anos de exercício da atividade jurídica na data da posse. 

A oferta do edital é de oito vaga imediatas. Durante a validade da seleção, que será de dois anos prorrogáveis por mais dois, mais aprovados poderão ser convocados. Os selecionados vão trabalhar nas comarcas do interior do estado. 

Inscrições abrem este mês

Os interessados no concurso DPE-MA poderão realizar inscrição a partir das 10h do dia 15 de outubro até 14h do dia 5 de novembro. Os cadastros devem ser realizados por meio do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (FCC). 

Para confirmar a inscrição será necessário quitar a taxa cujo valor é de R$229 até o último dia do prazo. Os pedidos de isenção serão aceitos entre 15 e 19 de outubro. 

Conforme regulamento divulgado anteriormente, os candidatos serão submetidos a quatro etapas de avaliação. São elas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos. No caso do exame de múltipla escolha serão cobradas questões das seguintes disciplinas: 

• Direito Constitucional
• Direito Civil Agrário e Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito de Execução Penal
• Direito Administrativo
• Formação Humanística
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Difusos e Coletivos

O exame está previsto para ser aplicado no dia 15 de dezembro. Já a discursiva será no dia 16 do mesmo mês. A entrega de documentos para avaliação de títulos deverá ser feita, conforme classificação, entre os dias 29 de março e 7 de abril de 2019. 

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