Concurso DPE MG: regulamentos previstos para esta sexta, 12
Conselho da DPE MG deve deliberar nesta sexta, 12, os dois regulamentos dos novos concursos públicos. Saiba mais detalhes!
O Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais deve deliberar nesta sexta-feira, 12, os regulamentos dos editais para realizar o concurso DPE MG 2022.
A previsão é de que aconteça uma seleção para a carreira de defensor e o primeiro concurso para servidores.
A informação foi dada pelo defensor Rômulo Carvalho, pelas redes sociais. As propostas foram encaminhadas ao Conselho Superior ainda em julho.
A expectativa é de que os regulamento, assim que aprovados no Órgão Superior, sejam divulgados publicamente. Depois, serão os preparativos para o lançamento do edital de abertura - ainda sem data prevista.
Quais cargos estarão no concurso DPE MG?
No concurso da carreira, as vagas ofertadas serão para a carreira de defensor público. Já o edital de servidores, este ainda não há a previsão de quais cargos serão ofertados.
Por ora, o que se sabe é que o regulamento abrangerá o quadro administrativo.
E, no quadro administrativo da DPE MG, existem cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior. Com isso, é possível que a oferta seja destinada a essas carreiras.
(Foto: Divulgação)
Quando e como ocorreu o último concurso DPE MG
O último concurso DPE MG para defensores teve edital lançado em 2019, com oferta de 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.
Para ser defensor, é necessário ser bacharel em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
A prova objetiva foi composta por 100 questões, versando pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Legislação Especial – 10 questões; e
- Direito de Execução Penal – 10 questões.
As demais etapas foram:
► 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
► 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de higidez física e mental;
► 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
► 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório).
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