Concurso DPE-MG: Fundep assina e edital de defensor está próximo

O edital do concurso DPE-MG para o cargo de defensor está cada vez mais próximo. Uma das últimas etapas que antecede a publicação foi concluída esta semana, sendo ela a assinatura do contrato com a banca.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais escolheu a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) para organizar a seleção. O extrato do contrato com a banca foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 15. A dispensa já havia sido divulgada no final de outubro.

De acordo com o extrato do contrato com a banca, a vigência do contrato será de 24 meses, ou seja, dois anos, contados a partir da publicação do documento no Diário Oficial. Com mais uma etapa concluída, o edital pode ser divulgado a qualquer momento.

A reportagem de FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com a Fundep, a organizadora, para saber se há uma previsão de divulgação Até o fechamento dessa matéria não obtivemos retorno.

Antes da escolha da banca, a Defensoria de Minas definiu a comissão do concurso DPE-MG, que foi formada em julho. O grupo teve como responsabilidade acompanhar os procedimentos administrativos internos, além de gerenciar a contratação da organizadora. 

Inicialmente, a comissão teria um prazo de até 60 dias para concluir os trabalhos. No entanto, ainda não há um prazo oficial para que o edital com todas as regras e o cronograma da seleção sejam divulgados para os candidatos.

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Cargo de defensor exige bacharel em Direito

Quem está interessado em ingressar na carreira de defensor e prestará o próximo concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais deverá ficar atento, também, aos requisitos necessários para ingresso. O principal deles é ser bacharel em Direito e ter três anos de experiência em atividades jurídicas

O cargo de defensor proporcionará uma remuneração inicial de aproximadamente R$20.609.02. Sobre o valor da taxa, será de no máximo 2% do subsídio bruto. Os candidatos, no entanto, poderão solicitar o pedido isenção, em caso de baixa renda.

Concurso DPE-MG terá cinco etapas para defensor

Em março desse ano, foi divulgado o regulamento do concurso DPE-MG para defensor público com as regras e principais informações da seleção. O documento revela a estrutura das etapas e permite que os candidatos antecipem a preparação de maneira adequada.

De acordo com o regulamento, as provas das primeira, segunda e quarta etapas serão aplicadas de acordo com o programa, que estará disponível no edital de abertura. Confira quais serão as fases:

⇒ 1ª Etapa - Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 2ª Etapa - 4 provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 
⇒ 3ª Etapa - Inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: 
a) sindicância da vida pregressa e investigação social; 
b) exame de higidez física e mental;
⇒ 4ª Etapa - Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 5ª Etapa - Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, segundo o documento, será composta por dez questões de cada uma das disciplinas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Legislação Especial; Direitos Humanos; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; e Direito de Execução Penal.

A segunda etapa será composta por quatro provas discursivas, sendo convocados apenas os aprovados na primeira prova. Ambas terão caráter elimnatório e classificatório. Serão cobradas as matérias a seguir, divididas em quatro grupos: 

Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais.

O prazo de validade do concurso DPE-MG será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A informação também consta no regulamento da seleleção. A DPE-MG não realiza concurso para defensor desde 2014, quando a própria Fundep divulgou um edital com 100 vagas. 

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