Concurso DPE-MG para defensor define a Fundep como organizadora

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais concluiu mais uma etapa rumo a publicação do edital do VIII concurso DPE-MG para ingresso na carreira de defensor. A banca organizadora foi escolhida e será a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - Fundep.

A ratificação do ato de dispensa de licitação que confirma a escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira, 30. A próxima etapa será a assinatura do contrato para, logo em seguida, a publicação do edital com todas as regras da seleção.

A comissão do concurso DPE-MG para o cargo de defensor foi formada em julho desse ano. O grupo foi o responsável por acompanhar os procedimentos administrativos internos e gerenciar a contratação da banca organizadora. A princípio, a comissão teria um prazo de até 60 dias para concluir os trabalhos, que serão contados a partir da publicação. 

Segundo o documento que oficializou a comissão, o grupo definiria o cronograma da seleção na primeira reunião. A Defensoria, no entanto, ainda não divulgou as principais datas do concurso, que devem ser anunciadas somente com a publicação do edital.

A carreira de defensor exige que o candidato tenha bacharel em Direito e três anos de experiência em atividades jurídicas. O valor máximo da taxa de inscrição será de 2% do subsídio bruto. No entanto, o candidato poderá pedir isenção, em caso de baixa renda.

Regulamento revela detalhes sobre as etapas do concurso

Em março, a Defensoria de Minas Gerais divulgou o regulamento da seleção para a carreira de defensor. O documento traz as regras e principais informações sobre o próximo concurso público.

O próximo edital seguirá os padrões dos últimos e os candidatos serão avaliados por meio de cinco fases. Os candidatos já podem ir estudando com base nas última seleções, pois as provas das primeira, segunda e quarta etapas serão aplicadas de acordo com o programa, disponível no edital de abertura.

⇒ 1ª Etapa - Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 2ª Etapa - 4 provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 
⇒ 3ª Etapa - Inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: 
a) sindicância da vida pregressa e investigação social; 
b) exame de higidez física e mental;
⇒ 4ª Etapa - Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 5ª Etapa - Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva terá dez questões de cada uma das disciplinas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Legislação Especial; Direitos Humanos; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; e Direito de Execução Penal.

Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por quatro provas discursivas. Serão cobradas as matérias a seguir, divididas em quatro grupos: 

Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais.

O concurso público da Defensoria Pública de Minas Gerais terá prazo de validade igual a dois anos, contados a partir da homologação e podendo ser prorrogado pelo mesmo período. [VIDEO id="7134"]