Concurso DPE-MG: sai comissão organizadora da seleção para defensor

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais avançou nos preparativos do novo concurso DPE-MG para o cargo de defensor público. Isso porque a comissão organizadora que acompanhará a seleção já foi formada. A relação com o nome dos membros foi publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira, 31.

Este será o VII concurso DPE-MG para ingresso na carreira de defensor. De acordo com a portaria, os servidores serão responsáveis por acompanhar os procedimentos administrativos internos e gerenciar a contratação da banca organizadora da seleção. ,

O grupo é composto por seis membros. O cronograma das atividades, segundo o documento, será definido na primeira reunião da comissão, que ainda não tem data definida para ser realizada. Os membros terão um prazo de até 60 dias para concluir os trabalhos, que serão contados a partir da publicação.

Requisito para concorrer é ser bacharel em Direito

O regulamento do concurso DPE-MG já foi divulgado. O documento com as principais informações da seleção foi disponibilizado no Diário Oficial do dia 27 de março, após ter sido aprovado durante a 3ª sessão ordinária de 2018, realizada no dia 09 de março. O regulamento previa que os membros da comissão seriam definidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Quem ficou interessado em concorrer no próximo concurso DPE-MG precisa estar atento aos requisitos. As exigências serão ser bacharel em Direito e ter três anos de experiência em atividades jurídicas. O documento informa ainda que o valor máximo da taxa de inscrição será de 2% do subsídio bruto, mas o candidato poderá pedir isenção, em caso de baixa renda.

Concurso DPE-MG terá cinco etapas

Uma informação importante que o regulamento do concurso trouxe foi referente às etapas de seleção. Está confirmado que o próximo edital seguirá os padrões dos últimos e os candidatos serão avaliados por meio de cinco fases. O documento informa ainda que as provas das primeira, segunda e quarta etapas serão aplicadas de acordo com o programa, disponível no edital de abertura.

. Estude antes da publicação do edital

⇒ 1ª Etapa - Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 2ª Etapa - 4 provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 
⇒ 3ª Etapa - Inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: 
a) sindicância da vida pregressa e investigação social; 
b) exame de higidez física e mental;
⇒ 4ª Etapa - Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
⇒ 5ª Etapa - Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa será a prova objetiva, composta por dez questões de cada uma das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Legislação Especial; Direitos Humanos; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; e Direito de Execução Penal.

Os candidatos aprovados serão convocados para a segunda etapa, que será composta por quatro provas discursivas especializada. Os exames serão realizados de acordo com o grupo de matérias abaixo. 

a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
c) Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais.

O regulamento prevê que o prazo de validade do concurso da Defensoria Pública do estado de MInas Gerais será de, no máximo, dois anos, contados a partir da homologação e podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O último concurso foi realizado em 2014, com oferta de 100 vagas para defensor público. Os requisitos foram os mesmos e a banca Fundep foi a organizadora.

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