DPE MS forma comissão do primeiro concurso para área de Apoio

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para a realização do primeiro concurso DPE MS para área de Apoio. Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico a composição da comissão organizadora da seleção. 

O grupo é formado por três titulares e quatro suplentes, que são representantes da defensoria. A escolha dos membros ocorreu mediante eleição no Conselho Superior do órgão em 16 de junho. 

De acordo com a DPE, a comissão organizadora terá como atribuições:

• tratativas com a entidade organizadora do concurso que vier a ser contratada pela Defensoria Pública-Geral;
• elaboração do regulamento e edital de abertura do concurso;
• elaboração do calendário de suas atividades, com as datas das provas do concurso,
• decidir acerca dos recursos apresentados pelas candidatas e candidatos e que não forem da competência da entidade organizadora do concurso ou do Conselho Superior;
• proclamar os resultados parciais e finais das provas; e
• elaborar a lista de classificação final das candidatas e candidatos.

O concurso será para provimento de cargos do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da DPE MS. Esse será o primeiro concurso do órgão destinado a área.

O número de vagas e os cargos contemplados ainda não foram revelados. Tais detalhes devem ser finalizados pela comissão organizadora, assim como a contratação da banca e a definição do cronograma de inscrições e provas.

DPE MS prepara primeiro concurso público para área de apoio

(Foto: Divulgação)

O edital está previsto para publicação ainda em 2023. O concurso integra o plano de estruturação e qualificação do atendimento.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, pontuou a preocupação da Administração Superior não somente em proporcionar conforto arquitetônico, mas em garantir um atendimento qualificado e adequado a cidadãs e cidadãos sul-mato-grossenses.

"Estamos aprimorando o atendimento à população, para que essas pessoas sejam assistidas por equipes multidisciplinares, assim como as crianças, adolescentes, mulheres, idosas e idosos vítimas de qualquer abuso ou violência. Nesse interesse, a Defensoria Pública de MS está abrindo o primeiro concurso público para servidoras e servidores, com o intuito de ampliar e qualificar o quadro de pessoal. Então, mais do que garantir espaços mais confortáveis, se trata de uma estruturação necessária, que passa também pela equipe de atendimento, que são os que dão suporte ao trabalho da defensora e do defensor público", explicou o defensor público-geral.

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Último concurso DPE MS foi realizado em 2021

A Defensoria Pública do MS publicou edital de concurso em 2021, porém todas as vagas foram destinadas ao cargo de defensor, com iniciais de R$28 mil. O requisito para inscrição foi ter nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica.

A seleção para defensor foi composta por cinco etapas:

-> Primeira etapa: prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

-> Segunda etapa: duas provas escritas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de dez questões teóricas e a segunda, de duas peças jurídicas;

-> Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;

-> Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;

-> Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas foram aplicadas no município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Os candidatos responderam a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conteúdo, sendo eles:

Bloco I (35 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente. 

Bloco II (35 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos. 

Bloco III (30 questões)

• Direito Administrativo;
• Direitos da mulher;
• Direito à saúde;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Defensoria Pública.

Cada questão valeu um ponto. Ou seja, o candidato pôde conquistar até 100 pontos, mediante o número de acertos. Foi considerado classificado na prova objetiva quem conquistou, pelo menos, 50 acertos, ou seja 50 pontos.

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