Concurso DPE MT para defensores tem regulamento publicado

Um novo concurso DPE MT para defensores está previsto e confirmado. Nesta quarta-feira, 17, o Conselho Superior do órgão divulgou oficialmente o regulamento da seleção que confirma informações importantes.

O documento revela quais serão as etapas de seleção a serem avaliados os candidatos, além das disciplinas que serão cobradas nas provas.

Também são confirmados todos os requisitos, que serão:

• Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
• Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Quais serão as etapas de seleção do concurso DPE MT?

O regulamento publicado no Diário Oficial ainda confirma quais serão as etapas do concurso DPE MT para membros. Os candidatos serão avaliados por:

1. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
4. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

E as disciplinas das provas?

Também estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direitos Humanos;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Comissão do concurso DPE MT já está formada

Em junho, a Defensoria Pública do Mato Grosso anunciou a comissão organizadora para o próximo concurso de membros, ou seja, para defensores. O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado.

A composição dos membros foi publicada no Diário Oficial do Estado do MT do dia 22 de junho. O grupo é  composto por seis membros, sendo presidido pelo primeiro, nesta ordem:

• Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - presidente;
• Maria Luziane Ribeiro Castro - membra titular;
• Leonardo Jacometti de Oliveira - membro titular;
• Laysa Bitencourt Pereira - membra titular;
• Saulo Fanaia Castrillon - membro suplente;
• Regiane Xavier Dias Ribeiro - membra suplente.

A portaria que designa os membros da comissão organizadora já está em vigor e está assinada pelo defensor público-geral do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz.

O último concurso DPE MT para defensores foi realizado em 2016. Aquele edital trouxe 20 vagas para prover cargos de defensores públicos substitutos, com remuneração inicial de R$19.992,09.

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