Concurso DPE-RJ: banca assina contrato e edital é questão de tempo

Um dia após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ter divulgado a dispensa de licitação que escolhe a FGV como banca, foi publicado o extrato do contrato que oficializa a instituição como organizadora do concurso DPE-RJ para a área de apoio. O edital, agora, é questão de tempo.

O extrato da contratação da Fundação Getulio Vargas foi publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira, 8. De acordo com o documento, a assinatura aconteceu na segunda, 7, quando a dispensa foi ratificada publicamente.

A vigência do contrato com a banca será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ainda não informou uma previsão para a publicação do edital, mas tudo indica que isso não deve demorar para acontecer.

Confira o extrato do contrato com a FGV

Concurso DPE-RJ será para níveis médio e superior

A dispensa de licitação confirma que o próximo edital da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será para a área de apoio, contemplando carreiras dos níveis médio e superior. Os

cargos, no entanto, ainda não foram confirmados pelo órgão. Fica a expectativa para que o edital contemple as três carreiras que existem na estrutura da DPE-RJ:

• Técnico médio, para quem possui o nível médio;
• Técnico superior jurídico, para graduados em Direito;
• Técnico superior especializado, para formados em outras áreas.

Os salários atualizados ainda não foram confirmados. No entanto, a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Asdperj) confirmou, em novembro de 2017, que os valores das remunerações seriam de R$3.691,47 para nível médio e R$4.434,47 para o superior, já com o auxílio-alimentação.

O quantitativo de vagas também ainda não foi revelado. Ao que tudo indica, a oferta do próximo concurso DPE-RJ deverá ser atrativa para suprir a necessidade da Defensoria, que já soma 177 cargos vagos no quadro de pessoal.

Para a área de apoio, o déficit corresponde a 52 vagas de técnico médio, 79 de técnico jurídico e 18 de técnico especializado nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Civil, Economia e Psicologia.

Em 2017, defensor afirmou que concurso seria de 'suma importância'

O defensor público-geral, André Luís de Castro, considera que a realização de um novo concurso para a área de apoio da DPE-RJ é de suma importância. A declaração foi dada em 2017, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA. Segundo ele, há grande necessidade de pessoal.

O novo concurso terá como objetivo principal repor o quadro de pessoal, mas também servirá  para combater o desvio de função do órgão. Na época, o representante da Defensoria não estimou quando o edital seria publicado, mas era certo que ficaria para o ano seguinte.

"Nós temos uma necessidade muito grande de contratar, nomear novos servidores. E para isso precisamos fazer um concurso. Não temos mais como chamar mais aprovados do concurso passado (pois a validade da seleção passada, de 2014, expirou em maio de 2016), nomeamos todos os que podíamos na época. Nossa expectativa muito grande é de fazer esse concurso no ano que vem, mas ainda é tudo muito incipiente. Eu quero muito abrir logo esse concurso, mas preciso antes reunir todas as condições para isso, vencer os desafios", disse o defensor-geral.

Último concurso também foi organizado pela FGV

A boa notícia para os interessados em ingressar no quadro de pessoal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro é que a escolha da banca facilita os estudos. Isso porque a Fundação Getulio Vargas também foi a organizadora do último concurso, realizado em 2014.

Quem quer sair na frente precisa começar a estudar antecipadamente. Para isso, o edital anterior é uma boa saída. Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, além do exame admissional. O exame contou com 70 questões para os cargos de nível médio e 80 para os de nível superior, divididas entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo concorrido.

Técnico médio da defensoria

♦ Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa – 20 questões
Legislação Institucional – dez 
Noções de Informática – dez

♦ Conhecimentos Específicos
Noções de Direito Constitucional – dez 
Noções de Direito Administrativo – dez
Noções de Teoria Geral de Processo  – dez 

Técnico superior jurídico

♦ Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa – 20 questões
Legislação Institucional  – dez 

♦ Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo  – dez 
Direito Constitucional  – dez 
Direito Civil e Processual Civil  – dez 
Direito Penal e Processual Penal  – dez 
Direito do Consumidor – cinco
Direito da Criança e do Adolescente – cinco

Técnico superior especializado

♦ Conhecimentos Básicos 
Língua Portuguesa – 20 questões
Legislação Institucional  – dez 
Noções de Direito Administrativo e Direito Constitucional  – dez

♦ Conhecimentos Específicos 
Conhecimentos Específicos em cada área – 40 questões

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