Concurso FAB: ação civil pede reserva de vagas para negros

A Força Aérea Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para o seu concurso de oficiais temporários de 2019. No entanto, os editais que somam 1.030 vagas poderão ser retificados em breve. Isso porque uma ação civil pública em andamento exige a reserva de vagas para negros nesta seleção.

A Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União (DPU), no Distrito Federal, ajuizou uma ação civil pública na última quinta-feira, 11, pedindo que os editais do concurso da FAB sejam retificados. Os documentos devem se adequar ao que determina a Lei nº 12.990/2014.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o normativo, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, também se aplica às Forças Armadas. Com isso, a DRDH-DF exige a retificação dos editais do concurso para oficiais temporários da FAB.

Além das cotas, a DRDH-DF pede na ação civil pública que a União realize o procedimento de verificação complementar à autodeclaração dos candidatos, mediante banca constituída para esse fim, para garantir a efetividade da política afirmativa e a lisura do processo seletivo.

"A lei deve ser interpretada de acordo com sua finalidade, que, no caso, é promover a ação afirmativa em prol de pessoas negras sempre que houver uma seleção pública para cargo ou função pública remunerada, não havendo qualquer razão jurídica para esta distinção", afirmou o defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

O processo segue em andamento. Caso a decisão seja favorável à Defensoria Regional de Direitos Humanos, os editais do concurso para oficiais temporários da FAB deverão ser retificados. 

Concurso FAB recebe inscrições até 21 de abril

As inscrições para o concurso de oficiais temporários da Força Aérea Brasileira seguem abertas até o dia 21 de abril, por meio do site da FAB. Não há cobrança de taxa. Para se inscrever, além da graduação na área de interesse, será preciso ter menos de 45 anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula.

Ao todo, são oferecidas 1.030 vagas, que estão distribuídas por três editais. O primeiro traz vagas para cargos de médico, dentista, farmacêutico e veterinário. O segundo oferece chances para o Magistério, em diversas disciplinas, e o terceiro para o segmento técnico de nível superior.

O quadro de técnicos inclui vagas para capelão evangélico e as seguintes especialidades: Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Biologia, Biblioteconomia, Ciências (Atuariais e Contábeis), Economia, Educação Física, Enfermagem, Engenharia (diversas), Estatística,  Fisioterapia,  Fonoaudiologia, História, Jornalismo, Museologia, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social, Serviços Jurídicos e Terapia Ocupacional.

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As vagas serão distribuídas entre os seguintes Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (Serep): Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Rio Grande do Sul (Canoas), Brasília, Manaus e Belém, que atenderão a diversos estados brasileiros, conforme os editais de cada área.

Concurso FAB terá até seis etapas

O concurso de oficiais temporários da FAB terá até seis etapas, sendo a primeira a avaliação curricular. Os candidatos deverão enviar os títulos para análise entre os dias 24 e 26 de abril.

De acordo com os editais, a avaliação curricular ocorrerá no período de 29 de abril a 23 de maio. Os aprovados nesta etapa serão encaminhados para a concentração inicial, no dia 3 de junho. Já a inspeção de saúde inicial será realizada entre 4 e 18 de junho.

Os aprovados realizarão o teste físico entre os dias 26 de junho e 4 julho. Os habilitados nesta etapa serão encaminhados para a concentração final e habilitação à incorporação, que ocorrerão no dia 26 de julho. Os selecionados inciarão o estágio no dia 29 do mesmo mês. 

Os aprovados no concurso de oficiais temporários da FAB, ao serem incorporados para a realização do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), irão ocupar o posto de aspirantes a oficial, na respectiva especialidade. O soldo poderá ser de R$6.993 mais adicionais de especialização. Ao avançar ao posto de oficial temporário, a remuneração poderá chegar a R$11 mil (valor referente a 2019). 

A modalidade do Serviço Militar Voluntário oferece contrato temporário aos profissionais para atuação nas Forças Armadas. O contrato será renovado anualmente e poderá ser estendido por, no máximo, oito anos.

Saiba como pontuar na prova de títulos

Assim como diversas seleções, a prova de títulos é uma etapa do concurso para temporários da FAB. Para ser aprovados nesta fase, é preciso pontuar. Para entender como conseguir os pontos necessários para a aprovação, FOLHA DIRIGIDA traz as explicações da coach Deborah Cal sobre o assunto. Confira! [VIDEO id="7649"]