Concurso IBGE: servidor público pode ser temporário no Censo?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar ainda neste mês de abril um edital de concurso com 209 vagas temporárias para o Censo Experimental, em Poços de Caldas-MG. Além dessas, outras 2.250 vão surgir em breve para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. 

O grande quantitativo, porém, deverá ser para a atuação direta no Censo Demográfico 2020. Neste caso, a expectativa é de serem geradas 250 mil oportunidades temporárias. 

Com as seleções iminentes, uma dúvida que surge é se servidores públicos do próprio IBGE e de outros órgãos poderão se candidatar. Para sanar a questão a respeito do que se chama de “acumulação de cargos públicos”, FOLHA DIRIGIDA conversou com o especialista em Legislação e Direito Administrativo Igor Daltro. 

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De acordo com ele, não se pode ocupar dois cargos públicos remunerados simultaneamente. “A Constituição é expressa em seu art. 37, XVI e XVII, ao vedar a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas”, diz o especialista. 

A proibição vale tanto para servidores do IBGE quanto de outros órgãos e se aplica na Administração Direta e Indireta. Existem algumas exceções, as quais Daltro cita a seguir. Porém, mesmo nesses casos, é necessária a comprovação de compatibilidade de horários.

As situações excepcionais em que a acumulação dos cargos é permitida são:

• dois cargos de professor; 
• um cargo de professor e cargo técnico ou científico;
• professor e magistrado (membro do Judiciário);
• professor e membro do Ministério Público;
• professor e membro do Tribunal de Contas;
• dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área da saúde com profissões devidamente regulamentadas; e
• vereador mais um cargo público.

Além das vedações previstas na Constituição Federal, há também o art. 6º da Lei nº 8.745/93. De acordo com ele, é proibido contratar, por tempo determinado, servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

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Contratos temporários começam em julho

Os selecionados para as 209 vagas temporárias atuarão no Censo Experimental em Poços de Caldas, município a 468 km de Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento está previsto para acontecer entre setembro e novembro deste ano. A contratações, no entanto, poderão ocorrer já a partir de julho.

As vagas foram autorizadas em março pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Das oportunidades, 29 são de nível médio e 180 de nível fundamental, como no quadro a seguir. 

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