Concurso INSS: cidadãos denunciam ao MPF ineficiência da autarquia

Não é novidade que a falta de concurso INSS e o consequente déficit de servidores têm gerado graves problemas na prestação de serviços. O Ministério Público Federal em São Paulo publicou uma nota nesta semana informando que recebe centenas de notificações de cidadãos por causa da demora para analisar pedidos de benefício previdenciário. 

Um procedimento chegou a ser instaurado na Procuradoria da República em São Paulo para averiguar a questão. Contudo, o MPF informou que ele foi arquivado devido ao fato de a ineficiência da autarquia neste aspecto já ser objeto de uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública da União em 2018. 

A cópia integral da apuração sobre a morosidade do INSS foi encaminhada à DPU, de forma a instruir a ação que já tramita na Justiça Federal em Brasília. Na nota, o MPF aponta a correlação da demora nas concessões com a necessidade de concurso público. 

O MPF no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União e a autarquia no início de agosto cobrando a contratação de agentes. Por isso, também foi encaminhada cópia do Procedimento Preparatório que averigua a questão da demora em São Paulo para o MPF/DF.

Prepare-se para o concurso INSS

A ação ajuizada requer que sejam recrutados agentes temporários para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto. O MPF pede ainda que seja realizado concurso para preenchimento de cargos efetivos vagos e que o INSS seja obrigado a informar mensalmente o tempo de análise dos pedidos recebidos.

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Com abrangência nacional, a ação civil pública tem caráter de urgência e, por isso, deve tramitar com prioridade. O Ministério Público sugeriu uma audiência até final de agosto, mas a Justiça é quem decide a respeito. Até o momento não foi divulgado se ela já está marcada.

Para realizar concursos, o INSS depende de autorização prévia do Ministério da Economia. Um pedido encaminhado em 2018, e que segue em análise, solicita 7.888 vagas efetivas em um novo edital. 

O INSS já foi alvo da Justiça, em abril deste ano, quando a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos visando atender a demanda de agências de Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas.

Aumentou número de concessões que só saíram após decisão judicial

Segundo relatórios divulgados pelo INSS mensalmente, nos Boletins Estatísticos da Previdência Social, o número de concessões de benefícios previdenciário que só saíram após uma decisão judicial aumentou de 35.516 para 52.548 de janeiro até maio deste ano. Este é mais um aspecto que demonstra a gravidade do problema.

Desses mais de 52 mil benefícios concedidos após determinação da Justiça, 14 mil eram referentes ao auxílio-doença previdenciário. Como apontaram investigações do MPF, os custos com esses processos judiciais podem gerar gastos expressivos para os cofres públicos. Em 2016, eles demandaram cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, do INSS e da DPU. 

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Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA concedida em maio, Moacir Lopes, da Direção Nacional da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - já havia afirmado que "o principal motivo para esses atrasos é a falta de servidores."

De acordo com ele, naquele mês, os processos pendentes que aguardavam análise já chegava a quase 3 milhões e não há como dar conta da demanda sem profissionais para analisar os casos.

Outro exemplo da demora na concessão de benefícios são as mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil que, segundo dados de 2018, estavam na fila para receber o salário-maternidade. Em alguns casos, a espera chegava a seis meses.

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Pedido de concurso INSS prevê vagas nos níveis médio e superior

As 7.888 vagas solicitadas ao Governo Federal pelo INSS contemplam cargos de níveis médio e superior, com iniciais de até R$12 mil. Confira

Técnicos 

• Escolaridade: nível médio
• Nº de vagas: 3.984
• Remuneração: R$5.186,79

Analistas

• Escolaridade: nível superior*
• Nº de vagas: 1.692 vagas
• Remuneração: R$R$7.659,87

Peritos

• Escolaridade: nível superior em Medicina
• Nº de vagas: 2.212
• Remuneração: R$12.683,79

*No caso de analistas, o pedido de concurso prevê vagas para graduados de nível superior em várias áreas. As especialidades, no entanto, ainda não foram divulgadas pela autarquia.

Os servidores do INSS têm direito a auxílio-alimentação de R$458 por mês, já incluso nos valores mencionados. Os selecionados no concurso serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade. 

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O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015, sob organização do Cebraspe. A oferta era de 950 vagas, número que foi considerado inexpressivo diante da necessidade do quadro de pessoal da autarquia.

Já para perito a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas e organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Ambas as seleções já tiveram seu prazo de validade expirado, de modo que a autarquia só poderá contratar novos servidores quando homologar um novo concurso. [VIDEO id="8808"]