Concurso INSS: digitalização não extingue necessidade de servidores

O secretário Especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou no último mês que o governo quer digitalizar, nos próximos dois anos, mais de mil serviços públicos. Entre eles, o do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social -, com o INSS Digital, tratado com prioridade. 

A digitalização no atendimento tornaria desnecessário um novo concurso público para a autarquia? O déficit de servidores seria solucionado com o INSS Digital? Para saber como a medida impacta a questão de pessoal, FOLHA DIRIGIDA conversou com dois especialistas na área de Previdência. 

A digitalização do INSS, contudo, não é uma novidade e vem sendo praticada desde outubro 2017.E ao contrário do que deseja o secretário Paulo Uebel, a digitalização ainda não resolveu os problemas da autarquia justamente porque faltam servidores concursados

 De acordo com o próprio INSS, as dificuldades para atender a lotação de servidores, somadas ao déficit já instalado, impactam diretamente na implementação do novo fluxo de trabalho proposto. 

⇒ Concurso INSS: fila de segurados e INSS Digital exigem novo edital

Para especialista, digitalizar não extingue necessidade de servidores

Para Fábio Souza, especialista em Direito Previdenciário e juiz federal, a digitalização de serviços pode melhorar o atendimento, mas não extingue a necessidade de pessoal e, portanto, de um novo concurso já solicitado.

Como ponto positivo da digitalização, ele observa que, se bem implementada, pode contribuir para a eficiência e celeridade do atendimento de demandas. Souza lembra que há rotinas do atendimento do INSS bastante padronizadas, cuja análise pode ser realizada com maior precisão por meio eletrônico. Isso permitiria que a atuação dos servidores se concentre onde realmente é necessária, otimizando-a. 

No entanto, o especialista alerta para alguns poréns. Ele ressalta que há casos que exigem uma análise subjetiva em que a digitalização não é a forma adequada. Nesses casos é preciso um servidor para analisar o  processo.

“(...) Não podemos esquecer que o universo de beneficiários da Previdência Social é extremamente amplo e diversificado. Há pessoas capazes de fazer uso da tecnologia, mas também muitos excluídos digitais, que não podem deixar de ser atendidos.”

♦ Concurso INSS: o que caiu em Regime Jurídico em 2015

No curto prazo, digitalização pode aumentar a demanda

Souza destaca ainda que, no curto prazo, a ampliação do acesso ao atendimento, de forma digital, pode gerar aumento de demanda, sobrecarregando ainda mais a autarquia, aumentando a necessidade de servidores. 

“Por isso, não é suficiente facilitar o requerimento. O INSS deve estar preparado para analisar todos os novos pedidos. Isso deve ser feito com o aprimoramento das ferramentas digitais, mas também com a manutenção de um quadro de servidores bem capacitados e em número suficiente.”

Advogado lembra que direito dos servidores deve ser respeitado

Advogado, professor universitário e escritor, o especialista em Direito Previdenciário Alexandre Triches acredita que a digitalização aliviará o quadro de pessoal. Mas lembra a importância dos direitos dos servidores serem garantidos, bem como a prestação do serviço.

“Não existe nenhuma empresa, provavelmente, de mesmo porte no mundo inteiro. (...) Assim, havendo possibilidade de utilizarmos as ferramentas digitais, não temos por que ir contra. (...) Apesar disso, o funcionamento efetivo do processo dependerá da seriedade dos governos, cumprimento das regras e regulação constante.”

Apesar de ter uma visão positiva sobre a digitalização, ele reconhece que, em um primeiro momento, a metodologia ainda não agiliza os serviços, apenas dispensa a ida do segurado ao INSS. 

Sobre o impacto da digitalização nos problemas causados pelo déficit de servidores, o especialista observa que eles não diminuiriam. “Não na Previdência. São coisas distintas. Apenas auxiliaria o governo federal no cumprimento das metas de teto de gastos.”

⇒ À espera de concurso, INSS tem 2 mil pedidos de aposentadoria em 2019

INSS tem pedido de concurso para níveis médio e superior

O INSS já encaminhou ao governo um pedido de concurso público, solicitando 7.888 vagas nos níveis médio e superior. Para que a seleção aconteça, é necessário o aval do Ministério da Economia, que agora acumula a função do extinto Ministério do Planejamento. 

A realização do concurso já consta no Orçamento de 2019, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. No início deste ano, o pedido teve algumas movimentações e chegou à assessoria parlamentar. 

Considerando o grave déficit de servidores na autarquia, a expectativa é que a seleção seja autorizada. Confira as vagas pedidas para o concurso INSS: