Concurso João Pessoa-PB: TAC prevê edital com 315 vagas para Saúde

A Prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, deve abrir um novo concurso com 315 vagas para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity (CHMGTB), conhecido como Trauminha. Isso é o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Estado.

O termo foi assinado pelas partes no dia 29 de novembro, porém sua publicação no Diário Oficial do MP-PB só ocorreu na terça-feira, 17. De acordo com o texto, há um cronograma a ser seguido pela prefeitura.

Até o dia 27 de dezembro, por exemplo, o município deve compor a comissão do concurso. Já a licitação para escolha da banca organizadora deve ser aberta até 27 de março de 2020. O prazo máximo para homologação do concurso João Pessoa-PB é de 30 de novembro.

Depois, a nomeação de aprovados deve ocorrer até 31 de maio de 2021. O TAC ainda determina que, depois da posse dos servidores, todos os contratos temporários devam ser rescindidos em 30 dias.

Segundo o MP, hoje, o Trauminha conta com 1.230 funcionários. Desse total, somente 34,88% são efetivos. O documento também evidencia que a maioria dos profissionais do complexo é contratado por tempo determinado. Com o objetivo de atender as necessidades emergenciais do setor.

Para o Ministério Público, os funcionários temporários acabam por desempenhar atividades que seriam do quadro permanente. O que, segundo o órgão, é inconstitucional. O Termo de Ajustamento ressalta a precariedade dos vínculos empregatícios.

Diante disso, propõe um novo concurso João Pessoa-PB para provimento nas áreas finais de assistência à saúde. A oferta será para profissionais efetivos nos níveis médio e superior. O acordo prevê a abertura de vagas para médicos, assistente social em saúde, biomédico.

Além de cirurgião dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica.

Em caso de não cumprimento das medidas, a prefeitura arcará com multa diária de R$1 mil, limitada a R$100 mil. Tais valores deverão ser revertidos ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.

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João Pessoa-PB confirma novo concurso com 1.159 vagas

No final de novembro, a Prefeitura de João Pessoa já tinha anunciado a abertura de novo concurso com 1.159 vagas. Desse total, 315 serão destinadas à atuação no Trauminha.

De acordo com o município, das oportunidades para Saúde, 80% dos profissionais atuarão no Hospital Ortotrauma de Mangabeira. Os outros 20% serão destinados ao Instituto Cândida Vargas, que passou a contar com a Casa Mãe Bebê.

Confira a distribuição total na tabela abaixo: