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Concurso Marinha Quadro Técnico inclui reserva de vagas para negros
O concurso da Marinha para o Quadro Técnico foi retificado e incluiu a reserva de vagas para negros. Seleção é para 27 vagas.
A Marinha do Brasil divulgou uma retificação do concurso para 27 vagas no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar. A mudança foi a inclusão de reserva de vagas para candidatos negros. A distribuição com a reserva ficou da seguinte forma: uma para Comunicação Social, uma para Direito e uma para Informática.
A instituição divulgou um comunicado informando que:
Tendo em conta o art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tal, os citados candidatos ao CP-T/2018, deverão acessar o sistema de inscrições e selecionar a opção “Alterar Inscrição”, a fim de realizarem a autodeclaração da cor.
A autodeclaração deverá ocorrer de 13 a 17 de agosto de 2018, pelo site da Marinha. A reserva de vagas para cotas vem depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e o Ministério Público Federal.

(Foto: Divulgação/ Marinha)
De acordo com o Ministério Público Federal, foi ajuizada uma ação civil pública e posteriormente pedido ajustamento de conduta fundamentado no que diz a Lei 12990/2014.
"A norma prevê expressamente a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administração Pública Federal. O MPF entende que as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e que o ingresso nessas instituições deve ser contemplado pelo que a lei determina. Em recente Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41 – o STF reforçou esse entendimento".
As instituições militares já estão atendendo a norma, como os editais dos concursos IME e ITA que trazem a reserva de vagas para negros.
Concurso Marinha Quadro Técnico já aplicou provas
O concurso da Marinha para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar divulgou edital em abril e teve inscrições até maio. As provas objetivas foram realizadas no dia 1º de julho e os gabaritos preliminares divulgados no dia 4 do mesmo mês.
Os candidatos também passam pelas etapas de verificação de dados biográficos,inspeção de saúde, teste de aptidão física, prova discursiva de conhecimentos profissionais para Direito, avaliação psicológica, verificação de documentos, prova de títulos e o curso de formação de oficiais.
São oferecidas 27 vagas, voltadas para candidatos com nível superior e idade entre até 35 anos. As oportunidades são para Ciências Biológicas,Comunicação Social, Direito, Informática, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Segurança do Tráfego Aquaviário (composto pelas profissões de Engenharia Naval e Ciências Náuticas).
Os aprovados ingressarão no cargo de primeiro-tenente e terão remuneração de R$10.524,60, incluindo o soldo de R$7.796, adicional militar de R$1.481,24 e adicional de qualificação de R$1.247,36. O curso de formação será realizado será realizado a partir do dia 7 de março de 2019, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, no Rio de Janeiro.
Prepare-se para o teste físico
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