Concurso MP-MG: colegiado começa a escolher banca examinadora

Um dia após divulgar oficialmente o novo regulamento do concurso MP-MG para promotor, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais começou a escolher a banca examinadora. Essa deverá ser uma das últimas medidas antes da publicação do edital.

As regras publicadas no Diário Oficial do órgão da última quarta-feira, 7, são destinadas a procuradores e promotores de justiça que estejam interessados em compor a banca examinadora do próximo concurso público. O comunicado com as informações está assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Quem for escolhido, ficará responsável por elaborar as questões da prova e corrigi-las, quando necessário. A formação da banca foi um dos temas abordados em sessão extraordiária realizada no dia 29 de julho.

Os interessados deverão encaminhar seus requerimentos juntamente com as declarações dos requisitos exclusivamente por e-mail ([email protected]), até dois dias úteis, até as 19h. De maneira facultativa, poderão encaminhar um minicurrículo relatando a formação acadêmica.

Informa-se, ainda, que os membros do Conselho Superior poderão indicar para a composição da banca examinadora os membros do Ministério Público que não se inscreverem.

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Regulamento aprovado traz nova disciplina

O regulamento do concurso MP-MG para o cargo de promotor foi aprovado. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão pela Câmara de Procuradores de Justiça na última terça-feira, 6 de agosto, e traz antecipa algumas informações importantes, como as etapas de seleção.

Os candidattos serão avaliados por meio de cinco diversas etapas, tais como:

1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário
4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

Em sessão extraordinária realizada no último dia 2 de agosto, o colegiado discutiu algumas mudanças no antigo regulamento do concurso público de promotor. A mudança mais significativa com relação aos anos anteriores foi a inclusão da disciplina de Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação) no grupo I.

A primeira etapa será composta por, que terá 80 questões. Serão 20 perguntas para cada um dos quatro grupos temáticos, quando para cada questão será atribuído 0,5 ponto.

Grupo I:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Tributário.
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

Grupo II:

• Direito Penal e criminologia;
• Direito Processual Penal.

Grupo III:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

Grupo IV:

• Direito Material Coletivo;
• Direito Processual Coletivo.

Concurso está autorizado e com comissão formada

A boa notícia para quem se prepara em busca de uma vaga na carreira de promotor do MP-MG é que os preparativos estão bem adiantados. A portaria que autorizou a realização do 57º concurso foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no meado de julho.

E o que faz acelerar os preparativos é que a comissão foi oficializada na mesma época. Estes, são responsáveis pelos principais trâmites e por resolver qualquer entrave até a publicação do edital, bem como acompanhar a realização de todo o processo de seleção.

O requisito para concorrer no concurso de promotor do MP-MG é ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. O número de vagas a serem oferecidas ainda não foi confirmado pelo órgão. Segundo o edital anterior, os subsídios iniciais para carreira são de R$26.125,17. [VIDEO id="7157"]