Concurso MPU tem reviravolta e pode ser custeado pela taxa

O concurso MPU teve uma reviravolta! O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o custeio da seleção para servidores diz que é possível que o MPU solicite crédito especial para abrir o novo concurso utilizando o valor arrecadado pelas taxas de inscrição. A previsão consta no subitem 9.2.5 do documento, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27 de julho.

A Assessoria de Imprensa do TCU confirmou à FOLHA DIRIGIDA, nesta terça, 31, essa possibilidade. O Tribunal esclareceu que a concessão de créditos especiais se destina a cobrir despesas que não estão previstas no Orçamento. Esse é o caso do concurso do Ministério Público da União para provimento de cargos efetivos.

Para que isso seja adotado, no entanto, é preciso apontar qual seria a fonte de recursos. O TCU permite que seja solicitada a abertura de créditos especiais apontando como a fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição. Confira abaixo o subitem 9.2.5 do acórdão:

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Tribunal de Contas da União esclareceu que:

O que restou decidido “exclusivamente para os casos de concurso público para o provimento de cargos efetivos” é que, para fazer frente às despesas com a realização do certame será possível solicitar a abertura de créditos suplementares ou especiais (conforme o caso) apontando como fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição, na medida da efetiva arrecadação.

MPU já estuda implementar crédito especial junto ao Ministério do Planejamento

Procurada, a comissão responsável pelo concurso MPU confirmou que já está em contato com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento, para verificar se o que consta no acórdão poderá ser implementado. Se sim, o Ministério Público da União pedirá o crédito especial.

Tradicionalmente, o valor arrecadado pelas taxas de inscrição em concursos federais é destinado aos cofres do tesouro nacional. No caso do pedido de crédito especial para o concurso MPU, a previsão de arrecadação pelas taxas seria destinada ao órgão para custeamento da seleção para cargos efetivos.

O valor estimado para a realização do concurso MPU é de R$9,5 milhões. Esse valor foi calculado pelos próprios servidores do MPU tendo como base apenas dois cargos: o técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08).

Outra solução buscada pelo MPU para viabilizar o concurso ainda este ano é conseguir a verba junto aos quatro ramos que o compõem. São eles: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Militar. A PGR, representada pelo MPF, já contatou MPT, MPDFT e MPM, que foram favoráveis à concessão de orçamento por sofrerem com o déficit de pessoal.

Caso o Planejamento não autorize o crédito especial, esta deverá ser a solução para que o concurso saia do papel. A previsão do MPU é de divulgar o edital em outubro. A pressa tem a ver com a grande necessidade de pessoal. No total, faltam 1.688 servidores.

MPU analisa propostas de bancas organizadoras do concurso 2018

Mesmo sem a confirmação de orçamento, o Ministério Público da União já começou a receber propostas de bancas para organizarem o seu concurso. A comissão responsável pela seleção confirmou que já recebeu documentos de diversas instituições como o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Prepare-se para o concurso MPU: 

O órgão, agora, analisa as propostas para que a banca seja definida. O número de vagas do concurso MPU também foi divulgado nas propostas do Cebraspe e da FCC, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Os dois documentos informam que o a seleção terá oferta de duas vagas imediatas, sendo uma para técnico de Administração e uma para analista em Direito. Além disso, haverá formação de cadastro de reserva com até 9.150 aprovados (5.150 técnicos e 4 mil analistas).

Isso mostra o costume do MPU de utilizar amplamente o cadastro de reserva. No último concurso para os cargos, realizado em 2013, foram convocados mais de 4 mil aprovados para oferta de apenas 147 vagas imediatas.

Concurso MPU será composto por provas objetivas e discursivas

A comissão do concurso MPU também informou que todos os candidatos realizarão provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Somente os concorrentes a analista em Direito, nível superior, também estarão submetidos a provas discursivas.

Está confirmado também que os exames para os cargos de técnico e analista serão aplicados em turnos distintos. Assim, será possível se inscrever para mais de uma carreira, no caso dos formados em Direito. Todas essas fases, a perícia médica e autodeclaração dos candidatos negros serão realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal.

Isso mostra que o concurso será de âmbito nacional, com oportunidades em todo o país, conforme FOLHA DIRIGIDA já havia antecipado. O que não está certo ainda é se a concorrência será nacional ou regionalizada.

A previsão é que o edital do concurso MPU seja publicado em outubro. A expectativa é do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues. 

Ele disse que o prazo foi passado pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em reunião com representantes sindicais do dia 11 de abril. Tal prazo confirma a proposta de abrir a seleção para técnicos e analistas até o fim do ano. 

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