Concurso PC RJ: Alerj aprova reajuste nos benefícios dos policiais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, 26, em discussão única, o reajuste dos auxílios para alimentação e transporte dos servidores da Polícia Civil. Dessa forma, os aprovados no concurso PC RJ poderão ter direito aos novos valores.

O reajuste está previsto no Projeto de Lei 4.668/2021, de autoria dos deputados Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT), ambos ligados à Polícia Civil do Rio. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A tendência é que Castro vete o texto, já que a proposta não partiu do Executivo e sim do Legislativo. Quando isso acontece, pela Constituição, há vício de iniciativa. 

Caso o texto seja sancionado, o auxílio-alimentação passará de R$12 para R$60 por dia. De forma a totalizar R$1.320 por 22 dias úteis no mês. Já o auxilio-transporte passa de R$100 para R$500 mensais.  

Com isso, a remuneração dos policiais civis do Estado terá um aumento significativo. Os valores dos auxílios não eram reajustados desde 2011 e 2012, respectivamente. O projeto de lei ainda determina uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses.

Contribuições previdenciárias não poderão ser cobradas sobre o valor dos auxílios, que não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.

Se o governador sancionar o projeto de lei, as remunerações iniciais dos aprovados no concurso PC RJ serão de:

• Auxiliar de necropsia (nível fundamental): R$5.562,27;
• Técnico de necropsia (nível médio): R$6.333,59;
• Investigador - 200 vagas (nível médio): R$6.796,38;
• Inspetor - 100 vagas (nível superior): R$7.336,31;
• Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química): R$11.205,55;
• Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina): R$11.205,55;
• Delegado - 50 vagas (nível superior em Direito): R$19.803,95.

As quantias incluem o vencimento básico da carreira e o auxílio-alimentação de R$1.320 por mês. Além disso, poderá ser incluído o auxílio-alimentação de R$500.

Estude para o concurso PC RJ nos cargos de investigador e inspetor:

Concurso PC RJ terá oferta de 400 vagas imediatas

O concurso terá 400 vagas imediatas para cargos de todos os níveis de escolaridade. Veja a distribuição a seguir, conforme autorização do Governo do Estado:

• Auxiliar de necropsia - 10 vagas;
• Técnico de necropsia - 10 vagas;
• Investigador - 200 vagas;
• Inspetor - 100 vagas;
• Perito criminal - 5 vagas;
• Perito legista - 25 vagas;
• Delegado - 50 vagas.

O quantitativo de vagas está fixado no Decreto 47.585, de abril de 2021. No entanto, no decorrer do prazo de validade, mais postos poderão ficar aptos a preenchimento, mediante aposentadorias, mortes, exonerações e outros desligamentos em geral.

A Polícia Civil realizou dois processos licitatórios para escolha das bancas organizadoras. Um para o concurso de delegado e outro para os demais seis cargos.

No caso de delegado o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) já foi contratado. Ele será responsável por receber as inscrições e cuidar da parte logística da seleção, com a escolha dos locais de prova, por exemplo.

Apenas nos concursos para delegado da PC RJ, as provas são elaboradas por uma comissão da própria corporação. Policiais e profissionais de notório saber são convidados para integrar esse colegiado.

O Cebraspe também foi escolhido para organizar o concurso para as outras seis carreiras. No entanto, na última semana de julho, a Polícia Civil optou por cancelar a contratação da banca. A corporação não informou qual foi o motivo para o cancelamento.

Novas propostas foram avaliadas e a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a nova banca escolhida.  O contrato com a instituição já consta no Sistema de Compras Públicas do Governo do Estado desde o dia 16 de agosto.

Contudo, ainda não houve publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado. Somente com isso, a escolha da FGV será legitimada e começarão a valer os prazos legais para elaboração do cronograma do concurso.

Intensifique seus estudos para o concurso PC RJ

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→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Auxiliar de Necropsia

 

Concurso PC RJ tem divulgação dos editais iminente

A contratação das bancas, atualmente, é o que impede a abertura do concurso PC RJ. Os editais já estão prontos e aprovados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ).

Em entrevista à Folha Dirigida, o secretário da Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski, revelou que só aguarda a escolha da banca para publicar os documentos. "Queremos soltar esses editais assim que contratarmos a banca", disse.

Segundo o secretário, a divulgação dos editais ocorrerá de forma simultânea, e não escalonada, como previsto anteriormente. "Não existe uma ordem. Vamos lançar todos os concursos simultaneamente", revelou o secretário.

Os concorrentes serão submetidos a prova de conhecimentos; prova de capacidade física; exame psicotécnico e exame médico. Apenas os concorrentes a delegado também passarão por prova oral.

Os aprovados em todas as etapas serão chamados para o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).