Concurso PC-RJ: como comprovar nível fundamental de auxiliar?
Saiba como comprovar a escolaridade para o cargo de auxiliar de necropsia no concurso Polícia Civil-RJ 2019.
Entre os cargos autorizados para o novo concurso Polícia Civil-RJ, o de auxiliar de necropsia é o único que exige apenas o ensino fundamental completo. O pré-requisito já foi confirmado pela corporação e pela Academia de Polícia (Acadepol). Mas, como comprovar essa escolaridade após a aprovação?
A Lei 3.586/01, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, diz que o candidato a auxiliar de necropsia deve comprovar na posse o “certificado de conclusão do ensino fundamental, ou equivalente, devidamente registrado”.
No último edital para ingresso na carreira, divulgado em 2002, o requisito era ter “até a data da posse, certificado de conclusão do ensino fundamental em instituição reconhecida pelo Governo ou Declaração comprobatória, autenticada, da respectiva conclusão”.
A legislação e o último edital não informam se o histórico escolar é aceito como certificado de conclusão da escolaridade. O recomendado é que o candidato esteja munido de certificado ou declaração de que cursou até o nível fundamental.
fundamental (Foto: Divulgação)
O cargo de auxiliar de necropsia terá oferta de 60 vagas no concurso PC-RJ. A remuneração inicial é de R$4.506,27, incluído o auxílio-alimentação de R$264. Essa carreira integra a parte técnico-científica da Polícia Civil.
Geralmente, os auxiliares, assim como os técnicos de necropsia, são lotados no Instituto Médico Legal (IML) e nos postos regionais de Polícia Técnico-Científica. Na teoria, eles não atuam diretamente na investigação e no contato com o crime.
Porém, também são considerados policiais e desfrutam dos mesmos parâmetros das demais classes, como o porte de arma. Isto é, podem andar armados fora de sua casa ou local de trabalho.
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Concurso Polícia Civil-RJ terá o total de mil vagas
Além das 60 vagas para auxiliar de necropsia, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou outras 940 vagas para o novo concurso PC-RJ. Desse total, 100 serão para delegado, 100 para perito legista, 100 para investigador, 500 para inspetor, 60 para perito criminal e 80 para técnico de necropsia.
Veja os dados na tabela abaixo:
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
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Editais sairão até dezembro, confirma secretário
Os trâmites internos para a publicação dos editais estão em prosseguimento pela comissão permanente do concurso Polícia Civil-RJ.
A Assessoria Especial do Governo do Rio de Janeiro informou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que os termos de referência (projetos dos editais) estão em elaboração para escolha das bancas organizadoras.
O setor também confirmou a previsão de, em setembro, divulgar o primeiro edital do concurso. A expectativa é que seja o documento com 100 vagas para delegado. Os editais para as demais carreiras devem sair até dezembro.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o secretário de Polícia Civil-RJ, Marcus Vinicius Braga, já tinha adiantado que os editais do concurso serão publicados até o final do ano, com o primeiro, de delegado, saindo em setembro. O titular da pasta ainda confirmou que "será um edital para cada cargo".
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