Concurso PC-RJ define banca de Direito Civil para provas de delegado

A disciplina de Direito Civil já tem banca examinadora definida para o concurso de delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O advogado Frederico Price e a delegada Renata do Amaral serão responsáveis pela área. O anúncio foi feito pela corporação na noite de quinta-feira, 30.

De acordo com a Polícia Civil-RJ, o advogado Price foi uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da seção do Rio de Janeiro. Com os novos integrantes, resta a corporação escolher apenas os membros para Direito Penal e Medicina Legal.

Há algumas semanas, a PC-RJ divulgou os responsáveis pelas disciplinas do concurso da carreira. Os delegados Marcus Neves e Luiz Marcelo, por exemplo, são os membros de Direito Constitucional.

Já o desembargador federal Guilherme Calmon foi escolhido para disciplina de Direito Civil. O também desembargador Paulo Rangel aceitou o convite para banca de Direito Processual Penal.

 

Os delegados Alessandra da Silva Andrade e Marcos Motta, por sua vez, foram anunciados como integrantes para Direito Administrativo. Nas provas objetivas do concurso PC-RJ para delegado serão cobradas seis disciplinas, como:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Medicina Legal.

Para cada área, um membro da banca examinadora terá a função de elaborar as questões e corrigi-las. A rapidez na formação do grupo de profissionais é um sinal positivo para os interessados no concurso.

Isso porque indica que os trâmites para o edital estão em estágio avançado pela corporação. O cargo de delegado exige apenas a graduação em Direito. A remuneração atual é de R$18.747,95, já incluído o auxílio-alimentação de R$264.

Além de delegado, a Polícia Civil do Rio tem autorização para abrir concurso em mais quatro cargos: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), inspetor (nível superior) e perito (nível superior em áreas específicas). Confira os dados na tabela abaixo:

Auxiliar de necropsia
Requisito	Nível fundamental completo
Vencimentos	R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito	Nível médio completo
Vencimentos	R$5.277,59
Perito Legista
Requisito	Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos	R$8.469,34
Inspetor
Requisito	Nível superior em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B
Vencimentos	R$6.280,31
Delegado
Requisito	Nível superior em Direito
Vencimentos	R$18.747,95

Concurso Polícia Civil-RJ: corporação confirma editais até julho

A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Rio confirmou à FOLHA DIRIGIDA que os editais do concurso devem ser publicados até julho. “Há previsão de mil vagas para policiais civis, entre delegados, inspetores, perito, técnico e auxiliar de necropsia. Até julho os editais devem ser lançados”, consta em nota.

O secretário da Polícia Civil-RJ, delegado Marcus Vinicius Braga, já adiantou qual carreira deve ter o primeiro documento divulgado. 

“O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, o segundo de inspetor. Até julho todos os editais podem estar na rua”, revelou Braga, em entrevista à rádio CBN. Com a confirmação da corporação cresce ainda mais a expectativa pelos documentos muito em breve. 

Outra dado confirmado é que o concurso Polícia Civil-RJ terá um edital para cada cargo, devido as suas características específicas. A direção da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) informou que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca.

No momento, a corporação está na fase de escolha da banca organizadora. Até oito instituições enviaram suas propostas de preços para receber as inscrições e aplicar as provas do concurso.

Oferta do concurso Polícia Civil-RJ pode chegar a mil vagas

Hoje, a corporação trabalha com o aval para que o concurso PC-RJ tenha 96 vagas. Essa autorização foi concedida pelo então governador Luiz Fernando Pezão, em 2018. Porém, o atual chefe do executivo estadual, Wilson Witzel, já sinalizou que a oferta aumentará para mil vagas.

Segundo ele, serão cerca de 180 vagas para delegado e 800 para outras funções de policial. Tal número ainda não saiu no Diário Oficial. Assim que isso for concretizado, a distribuição por cargos será redefinida.

Enquanto isso não ocorre, a PC-RJ busca soluções para atingir à oferta de mil vagas. Fontes da FOLHA DIRIGIDA relevaram que, no momento, a alternativa é extinguir cargos ociosos em outras secretarias.

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Isso seria uma maneira de economia para assegurar o pagamento dos novos servidores. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ), é um artifício jurídico compensatório previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Como o Estado está sob ação do RRF, o número de vagas abertas fica restrito. Durante esse período, os concursos só podem ser feitos para reposição de cargos vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações.

A contagem deve ocorrer a partir de setembro de 2017, mês em que o governo aderiu ao regime. Nesse esquema, a corporação tem 96 vacâncias. Para aumentar a oferta do concurso, é preciso ter mais cargos ociosos. Justamente a manobra que está em estudo pela Polícia Civil.

Procurada, a Assessoria de Imprensa do governo do Estado respondeu que ainda não há nada definido. A boa notícia é que o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, confirmou que, apesar da crise financeira no estado, o concurso para a Polícia Civil-RJ segue confirmado. [VIDEO id="8082"]