Concurso PC-RJ: em meio a déficit de 14 mil, Witzel corta recursos
Com concurso PC-RJ autorizado, governador Wilson Witzel cortou 86% dos recursos para polícia técnico científica no Orçamento de 2020.
Mesmo com déficit de 14 mil profissionais e menor poder de investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel cortou 86% dos recursos de 2020 para a parte técnico-científica da corporação. Os dados são do jornal O Globo e mostram como isso pode influenciar na solução dos crimes do Estado.
A perícia técnica, por exemplo, não tem banco de DNA e identificação balística. Ainda assim, ficará sem muitos recursos no ano que vem. As unidades de polícia técnico científica são compostas por diversos profissionais. Como os papiloscopistas, peritos, auxiliares de necropsia e técnico de necropsia.
Para reduzir a carência de agentes, o governo autorizou um novo concurso Polícia Civil-RJ com 864 vagas. Desse total, 12 são para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista e 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas), que atuam diretamente na parte técnico-científica.
Há ainda aval para 47 vagas de delegado (nível superior em Direito), 597 para inspetor (nível superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). O quantitativo autorizado, porém, não supre a demanda total de policiais civis, que é superior a 14 mil.
A justificativa da Assessoria de Imprensa da PC-RJ é que, após estudo prévio das contas do Estado, o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deu aval para somente 864 oportunidades. Mais vagas, no entanto, poderão ser abertas no decorrer do prazo de validade dos concursos.
técnico-científica (Foto: Governo do Rio de Janeiro)
Em contrapartida ao governo, especialistas acreditam que devam existir melhores condições de investigação para a Polícia Civil-RJ. De forma a chegar na Justiça com provas para que haja punição exemplar para quem seja flagrado. Falta, para eles, planejamento estratégico.
Uma vez que, além de agentes, faltam viaturas, materiais e condições para que o trabalho seja executado e os crimes elucidados. De acordo com a Lei Estadual 699/1983, a PC do Rio deveria apresentar 23 mil policiais. Mas, conta com cerca de 9 mil, atualmente.
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Polícia Civil-RJ responde
Em nota encaminhada â FOLHA DIRIGIDA , Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-RJ se manifestou sobre os dados.
De acordo com a corporação, desde 2013, o Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense da Polícia Civil (IPPGF) atua com o Codis - Combined DNA Index System – banco de DNA que coleta material, tanto de condenados na Justiça, como de evidências criminais (esperma, sangue e saliva) e de corpos não identificados.
A corporação destaca ainda que o banco já auxiliou diversas investigações, especialmente aquelas onde há necessidade de identificação de corpos.
Quanto ao banco de identificação balística, a Sepol aguarda definição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre a criação do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) e do Banco Nacional de Perfis Balísticos para que sejam adquiridos comparadores balísticos compatíveis, e dessa forma integrar as informações.
Sobre investimento na área de perícia, a Sepol ressalta que o orçamento para setor em 2019 foi de aproximadamente R$ 13,5 milhões. Desse montante, cerca de R$ 6 milhões foram provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e mais de R$ 7,5 milhões foram destinados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ). A verba advinda da ALERJ foi descentralizada para a Empresa de Obras Públicas (EMOP) com o objetivo de promover obras de melhoria e manutenção de todos os prédios de Polícia Técnico-Científica do estado. Já dos R$ 6 milhões da LOA foram destinados para a realização de licitações.
A Civil-RJ esclarece ainda que, caso seja necessário para área Técnico-Científica, a Polícia Civil pode fazer uso do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), bem como do FUNESPOL, o qual tem previsão de criação de novas fontes arrecadadoras para o próximo ano.
Concurso PC-RJ: salários chegam a R$18 mil
A oferta do concurso Polícia Civil-RJ será para todos os níveis de escolaridades. Os salários poderão chegar a R$18 mil, incluindo benefícios. Na tabela abaixo, confira os cargos que serão contemplados, seus requisitos e vencimentos mensais. Os dados são referentes ao ano de 2019.
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
A tendência é que o primeiro edital do concurso PC-RJ seja o de delegado. Uma vez que é o que apresenta os preparativos mais avançados. As bancas examinadoras, por exemplo, já foram nomeadas e realizam reuniões para definições da metodologia das avaliações.
Os integrantes devem elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário. De maio a agosto, a Polícia Civil do Rio convidou procuradores, desembargadores, juízes federais e delegados para comporem as bancas examinadoras.
Foram designados, ao todo, seis grupos, um para cada disciplina cobrada nas provas. Isto é: Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal.
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PC-RJ inicia contratação das bancas para concurso
Após o aval para o novo concurso PC-RJ, a corporação já pode escolher as bancas organizadoras. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou à FOLHA DIRIGIDA que serão abertos processos de licitação para todos os cargos.
A expectativa é que seja um processo para cada carreira. A corporação apontou, contudo, que é possível abrir uma única licitação para funções do mesmo nível de escolaridade.
O trâmite para escolha da banca pode se estender por até quatro meses, como informou a delegada Gisele Pereira, da subchefia administrativa da Polícia Civil, em entrevista. A Assessoria de Imprensa da corporação, entretanto, disse que os trâmites serão agilizados.
Questionada sobre um limite para publicação dos editais, a Assessoria resumiu a dizer que “em breve”. As datas, de acordo com o setor, só devem ser fechadas a partir da contratação das bancas.
Por sua vez, o secretário de Polícia Civil-RJ, delegado Marcus Vinicius Braga, afirmou em entrevista à FOLHA DIRIGIDA que os editais sairiam até o final do ano.
Saiba como se preparar para os cargos de auxiliar e técnico de necropsia: [VIDEO id="8814"]
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