Concurso PC RN: edital até dia 31 de outubro, diz delegada-geral

A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo trabalha para publicar o edital do novo concurso PC RN até o próximo dia 31 de outubro.

O prazo está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

"Estamos trabalhando firmemente para, até dia 31 de outubro, publicarmos o edital", disse a delegada na última quinta, 22, nas redes sociais da PC RN.

O próximo passo, antes da publicação do edital, é a assinatura do contrato com a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A dispensa de licitação, oficializando a banca, foi publicada no último dia 22, no Diário Oficial do Estado.

Ao todo, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 

• 47 para delegado;
• 230 para agente; e
• 24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.

Resumo do concurso

• Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
• Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
• Vagas: 301
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Edital: até dia 31 outubro de 2020 

Concurso PC RN terá mais aprovados

O atraso nos trâmites para a publicação do edital ocorreu porque, nos últimos dias, o governo precisou mudar o Estatuto da Polícia Civil.

A alteração foi feita por meio da Lei Complementar nº 673, aprovada no dia 20 pelo Legislativo e sancionada na última quarta, 21.

Pela Lei:

"Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição".

Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. 

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

Em entrevista em setembro, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva antecipou que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.

O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.

"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.