Concurso PGM-Rio: assinado contrato com a banca. Edital iminente!

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro deu o último passo para a abertura do concurso PGM-Rio para procurador. O extrato de contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca organizadora foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 30.

Dessa forma, a instituição fica formalizada a receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas escritas. A assinatura do contrato ocorreu na quarta, 28, e terá validade até agosto de 2020. Todas as fases da seleção, portanto, devem ser concluídas até esse prazo.

A contratação da banca organizadora é o último trâmite antes da publicação do edital. Por isso, o documento está iminente e pode sair nos próximos dias. No momento, a Procuradoria e o IBFC fecham os últimos detalhes, como o cronograma de inscrições e provas.

A dispensa de licitação que definiu o IBFC como banca foi divulgada no dia 20 de agosto. O que demonstra que os preparativos ocorrem de forma rápida. O concurso PGM-Rio será destinado a formação de cadastro de reserva para a carreira de procurador do município do Rio de Janeiro.

Isto é, o órgão terá um banco de aprovados para posse a depender da necessidade de reposição de servidores e do orçamento disponível. As convocações poderão ocorrer no prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Haverá reserva de oportunidades para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios. Para se candidatar será preciso ter bacharelado em Direito e exercício de, pelo menos, dois anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.

Para completar o cadastro, será preciso pagar a taxa de R$250, mediante depósito no Banco do Brasil. Apenas pessoas cuja renda familiar ‘per capita’ for inferior a 30% do salário mínimo poderão solicitar a isenção do valor.

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Concurso PGM-Rio: salário será superior a R$27 mil

Conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, a remuneração inicial da carreira dos procuradores é de R$27.342,96.

O valor é referente ao ano de 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90. Pelo intervalo de anos, o novo edital deve trazer remuneração ainda maior.

Com as progressões da carreira, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Caso o profissional tenha doutorado, por exemplo, ainda tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.

Na segunda-feira, 26, a PGM do Rio publicou o regulamento consolidado do concurso para procuradores. O documento informa a estrutura de provas, as bancas examinadoras e o conteúdo programático de todas as disciplinas.

Ou seja, os pontos que serão base para elaboração das perguntas das avaliações. No total, foram formadas seis bancas para as áreas de Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho e Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Tributário.

+ Concurso PGM-Rio para procurador tem regulamento publicado

Concurso PGM-Rio será composto por quatro etapas

Segundo o regulamento, o concurso PGM-Rio contará com quatro etapas:

1. Prova escrita geral – peso 5;
2. Prova escrita específica – peso 70;
3. Prova oral – peso 20;
4. Prova de títulos – peso 5.

As provas escritas e orais serão sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho. O conteúdo programático está em anexo ao regulamento. 

Os exames escritos serão manuscritos, com utilização de caneta de tinta azul ou preta. Os participantes poderão consultar a legislação brasileira não-comentada, nem anotada. As notas irão de zero a 100 pontos.

De acordo com o regulamento, será aprovado na prova escrita geral quem atingir, no mínimo, 60 pontos. Essa fase contará com duas questões sobre cada uma das disciplinas, que serão corrigidas pelos membros da banca examinadora.

Os classificados serão submetidos às provas escritas específicas. Nessa etapa, será um exame por disciplina, com valor de 100 pontos cada. Será eliminado quem não alcançar, em pelo menos três provas, nota final igual ou superior a 60. Além de não ter nota global de 60 pontos e nota zero em qualquer disciplina.

Na prova oral, os convocados serão arguidos sobre dois pontos sorteados de cada disciplina. Será aprovado quem atingir nota final igual ou superior a 50. Nos três dias subsequentes à publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos.

O objetivo será verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura em geral do participante.

Saiba como conhecer a banca de um concurso: [VIDEO id="7975"]