Concurso PGM-Rio: edital de procurador será discutido pelo Conselho

No próximo dia 9 de agosto, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro terá uma reunião ordinária. Entre os assuntos na pauta, está o edital do 8º concurso PGM-Rio para procuradores. O aviso foi publicado no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 1º.

A nova seleção já teve regulamento divulgado, no dia 31 de julho, com as regras e estrutura de provas. A comissão organizadora e a banca examinadora também estão formadas. Por isso, o próximo passo é o edital.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou a Assessoria de Imprensa da Procuradoria sobre o prazo para o edital. O setor, no entanto, disse que “ainda não há previsão para a publicação”.

O cargo de procurador tem como pré-requisitos o bacharelado em Direito e exercício de, pelo menos, dois anos de atividade que envolva aplicação de Conhecimentos Jurídicos. A remuneração inicial é de R$27.342,96, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio.

O valor é referente a 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90. Pelo intervalo de anos, o novo edital deve trazer remuneração ainda maior.

Com as progressões da carreira, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Caso o profissional tenha doutorado, por exemplo, também tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.

O último concurso PGM-Rio foi realizado há oito anos, com oferta de dez vagas. Por não ter mais seleção em validade, a Procuradoria não pode chamar aprovados para suprir o déficit de profissionais na função.

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Concurso PGM-Rio terá quatro etapas diferentes

Conforme o regulamento publicado na quarta-feira, 31, o concurso PGM-Rio 2019 será para formação de cadastro de reserva. Isso significa que o órgão terá um banco de aprovados disponível para convocação a depender do orçamento e da necessidade.

As chamadas poderão ser feitas no prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O banco de aprovados terá reserva para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios.

A taxa de inscrição será R$250, mediante depósito no Banco do Brasil. Apenas pessoas cuja renda familiar ‘per capita’ for inferior a 30% do salário mínimo poderão solicitar a isenção do valor.  

O novo concurso para procuradores será composto por quatro etapas, com diferentes pesos. São elas

1. Prova escrita geral – peso 5;
2. Prova escrita específica – peso 70;
3. Prova oral – peso 20;
4. Prova de títulos – peso 5.

Todas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora designados pelo presidente da comissão examinadora e publicados no Diário Oficial do Município com antecedência de sete dias.

As provas escritas e orais serão formuladas com base nas disciplinas de: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho.

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Provas terão caráter eliminatório e classificatório

As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, serão manuscritas com utilização de caneta de tinta azul ou preta. O concurso permitirá a consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada. Os exames serão avaliados de zero a 100 pontos.

Segundo o regulamento, será classificado na prova escrita geral quem atingir, no mínimo, 60 pontos. Essa etapa contará com duas questões sobre cada uma das disciplinas, que serão corrigidas pelos membros da banca examinadora.

Baixe o regulamento do concurso PGM-Rio:

Os habilitados serão submetidos a etapa escrita específica com um exame por disciplina, e valor de 100 pontos cada. Será eliminado quem não atingir, em pelo menos três provas, nota final igual ou superior a 60. Além de não ter nota global de 60 pontos e nota zero em qualquer disciplina.

Na prova oral, os participantes serão arguidos sobre dois pontos sorteados de cada disciplina. Será aprovado nessa etapa quem atingir nota final igual ou superior a 50.

Nos três dias subsequentes à publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos. O objetivo será verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura em geral do participante.

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