Concurso PGM-Rio para procurador define IBFC como organizadora

A banca organizadora do concurso PGM-Rio 2019 foi confirmada nesta terça-feira, 20. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi o escolhido para receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas escritas. A dispensa de licitação que oficializa a organizadora foi publicada no Diário Oficial do Município.

O próximo passo é a assinatura do contrato entre a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) e o IBFC. Tão logo isso ocorra, as partes poderão finalizar o edital e definir as principais datas do concurso. 

Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do órgão disse que "ainda não há previsão para a publicação do edital". Com a definição da banca organizadora, porém, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.

A Procuradoria, por exemplo, já publicou o regulamento do concurso e definiu os membros das bancas examinadoras. Os integrantes deverão elaborar as questões de provas e corrigi-las, quando necessário. 

O cargo de procurador do município exige o bacharelado em Direito e exercício de, pelo menos, dois anos de atividade que envolva aplicação de Conhecimentos Jurídicos. A remuneração inicial é de R$27.342,96, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio.

O valor é referente a 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90. Pelo intervalo de anos, o novo edital deve trazer remuneração ainda maior.

Devido as progressões da carreira, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Caso o profissional tenha doutorado, por exemplo, também tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.

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Regulamento revela oferta do novo concurso PGM-Rio

O regulamento do concurso PGM-Rio 2019 foi publicado no dia 31 de julho. De acordo com o documento, a seleção será destinada a formação de cadastro de reserva. Isso significa que o órgão terá um banco de aprovados disponível para convocação a depender do orçamento e da necessidade.

As chamadas poderão ser feitas no prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O banco de aprovados prevê reserva para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios.

Para fazer a inscrição, será necessário quitar a taxa de R$250, mediante depósito no Banco do Brasil. Somente pessoas cuja renda familiar ‘per capita’ for inferior a 30% do salário mínimo poderão solicitar a isenção do valor.

O último concurso PGM-Rio ocorreu há oito anos, com oferta de dez vagas. Por não ter mais seleção em validade, a Procuradoria não pode chamar aprovados para suprir o déficit de profissionais na função.

+ Confira o regulamento completo do concurso PGM-Rio!

Concurso PGM-Rio para procurador terá quatro etapas

Segundo o regulamento do novo concurso para procuradores, os candidatos serão submetidos a quatro etapas, com diferentes pesos. São elas:

1. Prova escrita geral – peso 5;
2. Prova escrita específica – peso 70;
3. Prova oral – peso 20;
4. Prova de títulos – peso 5.

Todas as provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora designados pelo presidente da comissão examinadora e publicados no Diário Oficial do Município com antecedência de sete dias.

As provas escritas e orais serão formuladas com base nas disciplinas de: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho.

As provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta de tinta azul ou preta. Será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada. Os exames serão avaliados de zero a 100 pontos.

Conforme o regulamento, será aprovado na prova escrita geral quem obtiver, no mínimo, 60 pontos. Essa etapa contará com duas questões sobre cada uma das disciplinas, que serão corrigidas pelos membros da banca examinadora.

Os classificados serão avaliados por provas escritas específicas. Será um exame por disciplina, com valor de 100 pontos cada. Será eliminado quem não alcançar, em pelo menos três provas, nota final igual ou superior a 60. Além de não ter nota global de 60 pontos e nota zero em qualquer disciplina.

Na prova oral, os convocados serão arguidos sobre dois pontos sorteados de cada disciplina. Será aprovado nessa etapa quem atingir nota final igual ou superior a 50.

Nos três dias depois da publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos. O objetivo será verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura em geral do participante.

Saiba como estudar quando o concurso tem banca definida: [VIDEO id="8270"]