Concurso PGM-Rio para procurador tem regulamento republicado
O regulamento do novo concurso PGM-Rio para procurador foi republicado nesta segunda-feira, 26, com mudanças na banca examinadora.
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro republicou nesta segunda-feira, 26, o regulamento do concurso PGM-Rio para procurador. O novo documento, divulgado no Diário Oficial do Município, traz o conteúdo programático de todas as disciplinas. Ou seja, os pontos que serão base para a elaboração das questões de prova.
Além disso, houve mudanças na composição das bancas examinadoras das avaliações. Esse grupo foi inicialmente anunciado no dia 5 de agosto. Seus membros são responsáveis por elaborar as questões de provas e corrigi-las quando necessário.
No total, foram formadas seis bancas para as áreas de Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho e Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Tributário.
Confira o novo regulamento da seleção:
O concurso PGM-Rio será destinado a formação de cadastro de reserva para procuradores do município. Isto é, o órgão terá um banco de aprovados disponível para posse a depender da necessidade de reposição de servidores e do orçamento disponível.
As convocações poderão ocorrer no prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Haverá reserva de oportunidades para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios.
(Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro)
Os pré-requisitos do cargo de procurador são: bacharelado em Direito e exercício de, pelo menos, dois anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos. As inscrições serão realizadas em prazo determinado pelo edital.
Para completar o cadastro, será preciso pagar a taxa de R$250, mediante depósito no Banco do Brasil. Apenas pessoas cuja renda familiar ‘per capita’ é inferior a 30% do salário mínimo poderão solicitar a isenção do valor.
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IBFC é a banca organizadora do concurso PGM-Rio
Por meio de dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi o escolhido como banca organizadora do concurso PGM-Rio. Com isso, ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas escritas.
O próximo passo para abertura do concurso é a assinatura do contrato entre a Procuradoria e o IBFC. Tão logo isso ocorra, as partes poderão finalizar o edital e definir as principais datas do concurso.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do órgão disse que "ainda não há previsão para a publicação do edital". Com a banca organizadora e examinadora definidas e com o regulamento publicado, porém, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, a remuneração inicial da carreira dos procuradores é de R$27.342,96.
O valor é referente a 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90. Pelo intervalo de anos, o novo edital deve trazer remuneração ainda maior.
Com as progressões da carreira, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Caso o profissional tenha doutorado, por exemplo, ainda tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.
+ Concurso PGM-Rio para procurador define IBFC como organizadora
Concurso PGM-Rio terá quatro etapas diferentes
De acordo com o regulamento, o concurso PGM-Rio será composto por quatro etapas:
- Prova escrita geral – peso 5;
- Prova escrita específica – peso 70;
- Prova oral – peso 20;
- Prova de títulos – peso 5.
As provas escritas e orais versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho. O conteúdo programático está em anexo ao regulamento.
Os exames escritos serão manuscritos, com utilização de caneta de tinta azul ou preta. Será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada. Os candidatos serão avaliados de zero a 100 pontos.
Segundo o regulamento, será aprovado na prova escrita geral quem atingir, no mínimo, 60 pontos. Essa etapa contará com duas questões sobre cada uma das disciplinas, que serão corrigidas pelos membros da banca examinadora.
Os classificados serão submetidos às provas escritas específicas. Nessa etapa, será um exame por disciplina, com valor de 100 pontos cada. Será eliminado quem não alcançar, em pelo menos três provas, nota final igual ou superior a 60. Além de não ter nota global de 60 pontos e nota zero em qualquer disciplina.
Na prova oral, os convocados serão arguidos sobre dois pontos sorteados de cada disciplina. Será aprovado quem atingir nota final igual ou superior a 50. Nos três dias subsequentes à publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos.
O objetivo será verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura em geral do participante. A PGM-Rio não abre novos concursos para procuradores há oito anos. Na época, o edital trouxe a oferta de dez vagas.
Como a seleção não tem validade, a Procuradoria não tem como chamar aprovados para suprir a carência de servidores.
Como estudar Direito Administrativo para concursos: [VIDEO id="7512"]
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