Concursos PM e Bombeiros-MS: MP determina republicação de editais

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), em Ação Civil Pública ajuizada em face do Estado, a Justiça determinou a republicação dos editais dos concursos para soldado e oficial da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a decisão da última terça-feira, 28, os editais dos concursos não deverão mais diferenciar quanto aos limites de vagas, conforme gênero do candidato, sob pena de multa diária de R$5 mil.

Atendendo ao pedido do MP-MS, em Ação Civil Pública, o juiz de direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para determinar a republicação dos editais.

A Ação Civil Pública foi ajuizada por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, que alegou que, para cada um dos quatro editais, houve fixação de limites de vagas, de forma desigual, para pessoas do sexo feminino, ou seja, restringindo-se o acesso com base no gênero do candidato, sem qualquer suporte legal.

De acordo do com a decisão, a Lei Complementar nº 188/2014, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, e a Lei Complementar nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da PM-MS, não trazem, de fato, qualquer disciplina quanto à diferenciação de gênero, e percentuais reservados para homens ou mulheres, para o ingresso na carreira.

Portanto, segundo o MP-MS, não há previsão legal para a discriminação prevista nos editais dos concursos em relação ao acesso de homens e mulheres à PM-MS e aos Bombeiros-MS. Em decisão, o juiz manifestou ainda que:

“Se a atuação do ente público não está amparada por lei, há evidente ofensa ao princípio da legalidade, pois à Administração é dado fazer apenas o que é previsto”. 

Etapas dos concursos não serão afetadas 

No próximo domingo, 2 de setembro, mais de 13 mil candidatos poderão realizar as provas objetivas, consideradas a primeira etapa do concurso para oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros-MS. Vale lembrar que a primeira etapa do concurso da Polícia Militar-MS ocorreu no dia 12 de agosto. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Governo do Mato Grosso do Sul confirmou que as próximas fases, de ambos os concursos, não serão afetadas. 

De acordo com o edital do concurso Bombeiros-MS, para o cargo de oficial, a seleção oferece 23 vagas para oficiais, sendo 18 vagas para candidatos do sexo masculino e cinco para o sexo feminino. Já para soldado a oferta é de 153 vagas, sendo 137 para candidatos do sexo masculino e 16 para o sexo feminino.

Nos editais do concurso PM-MS, são oferecidas 388 vagas para soldados, sendo 341 para homens e 47 para mulheres. Na carreira de oficial ficam reservadas 50 vagas, sendo 40 para o sexo masculino e dez para o feminino. 

Segundo o setor de Comunicação, até o momento, o Governo do Mato Grosso do Sul não foi notificado sobre a decisão. No entanto, por ser uma determinação judicial, assim que a informação for recebida, os editais serão retificados. De acordo com o governo, desta forma, "homens e mulheres poderão concorrer às mesmas vagas". 

Os novos editais serão publicados no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), organizadora de ambas as seleções.

Concursos oferecem 614 vagas 

Ao todo, as seleções dos Bombeiros-MS e PM-MS oferecem 614 vagas. No concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul são ofertadas 438 oportunidades, sendo 388 para o cargo de soldado e 50 para oficial. As remunerações iniciais das carreiras são R$3.352,53 e  R$7.089,13, respectivamente.

Já para o concurso dos Bombeiros-MS são oferecidas 176 vagas, distribuídas pelos cargos de oficial e soldado, com exigências de nível superior e nível médio, respectivamente. As remunerações inicias são de R$1.864,06, para soldado, e de R$3.641,92, para oficiais. 

Além da prova objetiva, os candidatos dos concursos PM-MS e Bombeiros-MS serão avaliados pelos seguintes exames: aptidão mental (avaliação psicotécnica); de saúde; de capacidade física; e investigação social.

• Saiba como funcionam os exames de sanidade mental  

Prepare-se para os concursos

Vai realizar as provas do concurso dos Bombeiros-MS ou já está se preparando para as demais etapas da seleção PM-MS? Seja qual for o seu objetivo, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo dicas de preparação para ambos os concursos, como questões de Raciocínio Lógico, disciplina cobrada na prova objetiva dos Bombeiros-MS, e dicas para se o teste físico, etapa comum em ambas as seleções. Confira!

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