Concurso PM-MG: liminar suspende exigência de nível superior

A Justiça suspendeu, através de uma liminar, a exigência de curso superior para soldados do concurso para a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG). A decisão, do dia 23 de agosto, é do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e foi tomada em uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga.

O concurso PM-MG oferece 1.560 vagas, para início no Curso de Formação de Soldados ainda no primeiro semestre de 2019. De acordo com o edital da seleção, os candidatos precisam ter nível superior completo, idade entre 18 e 30 anos, até a data de inclusão no curso, e altura mínima de 1,60m. 

No entanto, de acordo com a Defensoria Pública da comarca de Ipatinga, a exigência de nível superior para a admissão, prevista na Lei Complementar 115/2010, também facultou ao governador do Estado adiar esse requisito. Dessa forma, a Defensoria apontou, então, o Decreto 413/2015, que prorrogou a cobrando da graduação até 2020.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga e pedia a suspensão da exigência para o Estado de Minas Gerais, ou, sucessivamente, para a 12ª Região de Polícia Militar (Ipatinga).

Ao analisar a ação, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga declarou-se "incompetente" para julgar o pedido, uma vez que não possui a competência abrangente pretendida na ação civil proposta pela Defensoria Pública. Diante de tais circunstâncias, o juiz Mauro Pena Rocha, de Belo Horizonte, registrou:

“O pleito liminar da Defensoria Pública merece ser atendido, uma vez que o requisito de possuir curso superior para ingresso na PM-MG somente passará a ser exigível a partir de 2020, ou enquanto perdurar os efeitos do parágrafo único do artigo 6º-B da Lei 5.301/69” afirmou o juiz.

A decisão, no entanto, por ser uma liminar, pode ser revista. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a PM-MG informou que ainda não foi notificada, sendo assim, "não há o que se falar em posicionamento da corporação". 

Até o momento, as provas objetivas para soldados da PM-MG seguem confirmadas para o próximo domingo, 2 de setembro. As avaliações terão início às 8h30 e ocorrerão nas seguintes cidades mineiras: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Os candidatos ao posto de soldado da PM-MG deverão responder a 40 questões, sendo: Língua Portuguesa (dez); Direito Penal (seis); Direito Constitucional (seis); Direito Penal Militar (seis); Estatística (quatro); Direitos Humanos (quatro); e Legislação Extravagante (quatro).

Concurso PM-MG terá duas etapas de avaliação

O concurso PM-MG terá, além da prova objetiva, mais uma etapa de avaliação, que será composta por avaliações psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM), exames de saúde (preliminares e complementares) e exame toxicológico. Confira aqui detalhes das provas!

Serão convocados para a segunda etapa apenas os que forem considerados classificados na prova objetiva. A convocação para a segunda fase e o resultado da primeira etapa serão publicados no dia 4 de outubro. 

Os aprovados e classificados em todas as etapas de seleção serão convocados para o curso de formação. O curso terá duração de sete meses e ocorrerá em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As aulas terão início no dia 11 de fevereiro, na capital, e no dia 20 de maio, no interior. 

Das 1.560 oportunidades, 1.404 são destinadas ao sexo masculino e 156 para o sexo feminino. As vagas serão distribuídas entre a capital, Belo Horizonte, e o interior, em dez unidades da Polícia Militar de Minas Gerais. A remuneração básica inicial do cargo é de R$3.278,74.

Prepare-se para as provas de soldado da PM-MG

Vai realizar as provas para o concurso de soldado da PM-MG, mas não sabe o que fazer na véspera da avaliação? Então confira abaixo as dicas do especialista Guilherme Miziara, que dá orientações sobre o que fazer a poucos dias das avaliações. [VIDEO id="8019"]